O Senado Federal se recusou a fornecer registros de acesso do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, às suas dependências depois de receber solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A solicitação partiu da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
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No mês passado, a Casa já havia negado pedido semelhante relacionado às entradas de Viviane Barci, advogada e mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Viviane firmou contrato em janeiro de 2024, avaliado em R$ 130 milhões, com o Banco Master, envolvendo atividades de acompanhamento de projetos de lei de interesse da instituição em diversos órgãos públicos, incluindo o Legislativo.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, declarou haver “fundadas suspeitas” de que o acordo seria “produto direto” de lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
Justificativas do Senado
O Senado justificou ambas as negativas com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em regulamento da LAI, alegando que dados de acessos representam informações pessoais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem mantido postura de sigilo, decretando, inclusive, no ano passado, restrição de cem anos a registros de outro investigado, conhecido como Careca do INSS.
O Senado, em resposta ao pedido sobre Vorcaro, citou a LGPD para negar acesso, sustentando que os dados referem-se à vida privada e à imagem de pessoas naturais.
CPMI do Banco Master
Nos bastidores, segundo O Globo, ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, teriam pressionado o Senado, especialmente Alcolumbre, para impedir a instalação da CPMI do Master.
O pedido de criação da CPI mista foi apresentado no início do mês, com apoio de 281 parlamentares — 42 senadores e 239 deputados, ultrapassando o mínimo necessário de 27 senadores e 171 deputados. O PL é o partido com mais adesões, somando 89 assinaturas.
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No depoimento à Polícia Federal (PF) em dezembro, Vorcaro evitou detalhar suas relações políticas.
Antes das investigações, ele era conhecido por promover festas e patrocinar eventos jurídicos no Brasil e no exterior, com presença de autoridades dos três Poderes, incluindo Toffoli e Moraes.
Movimentação no Senado
Além da CPMI ainda não instalada, outras propostas relativas ao Banco Master tramitaram no Senado.
Em agosto de 2024, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou emenda à PEC da autonomia do Banco Central, sugerida por Ciro Nogueira (PP-PI), que aumentaria a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para R$ 1 milhão.
A proposta, apelidada de “emenda Master”, foi articulada nos bastidores por Ciro, aliado de Vorcaro, que também teria atuado contra a criação da CPI.
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