A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 21, tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa. O caso envolve o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ministro Alexandre de Moraes é relator do caso. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator para tornar os agentes réus.
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O julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre em plenário virtual do STF. A análise se encerra nesta sexta-feira, 22 — ou seja, os magistrados ainda podem mudar seus entendimentos.
A Corte analisa denúncia sobre Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação nas investigações do crime contra Marielle e Anderson; o delegado Giniton Lages; e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
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Segundo denúncia da PGR, os investigados desapareceram com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias com o objetivo de garantir a impunidade dos verdadeiros mandantes e executores do crime.
Caso Marielle Franco
O caso dos assassinatos de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu em 2018. Em outubro de 2024, Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelas mortes.
No começo deste ano, o STF condenou, a 76 anos e três meses, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por serem os mandantes do crime.
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