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Política

Caso Bettim: família-alvo do Incra vai ser ouvida no Senado

Pedido para ouvir produtores, que temem perder a fazenda em que vivem há mais de 60 anos, partiu dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-ES)

A família Bettim e o deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) | Foto: Reprodução
A família Bettim e o deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) | Foto: Reprodução/Arquivo da família

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12, um requerimento da Comissão de Direitos Humanos para convidar a família Bettim a falar na Casa, em audiência pública. 

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em conjunto com o senador Magno Malta (PL-ES) e outros parlamentares, assina como autora do pedido. 

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A ementa do requerimento pede a realização de um ciclo de debates sobre os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança. 

magno malta
O senador Magno Malta (PL-ES) | Foto: Pedro França/Agência Senado

Incra tenta desapropriar fazenda dos Bettim há mais de 15 anos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) move um processo contra os Bettim desde 2009, com o objetivo de tomar a fazenda da família, que é dona da propriedade desde a década de 1960.

Por meio de um decreto, de março de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a desapropriação da fazenda dos Bettim. Segundo ele, a propriedade é “de interesse social”. O processo, movido pela divisão capixaba do Incra, ficou parado nos anos seguintes, mas foi retomado ao final de 2022. 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) mantém o assentamento Zumbi dos Palmares a alguns metros da fazenda dos Bettim, que fica na zona rural do município de São Mateus. Além disso, Penha Lopes disse, ao assumir a superintendência do Incra no Espírito Santo, que o objetivo é “assentar 250 famílias”. Filiada ao PT, ela é militante declarada do MST. 

A principal argumentação do Incra é que a fazenda dos Bettim é improdutiva. No entanto, dois laudos recentes — produzidos pela Prefeitura de São Mateus e pelo governo do Estado do Espírito Santo — atestam que a propriedade tem alta produtividade. 

Apesar dos relatórios, que foram incorporados ao processo judicial, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) manteve, num primeiro momento, a desapropriação, aplicável a quase toda a fazenda. O processo ainda não teve sentença em primeiro grau. 

No entanto, o desembargador André Fontes, do TRF-2, suspendeu a desapropriação, por 30 dias, em 14 de fevereiro.

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2 comentários
  1. Leo Saraiva
    Leo Saraiva

    Damares foi ministra e agora quer aparecer 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 passou 4 anos com a faca e o queijo nas mãos, nem sabia que eles existiam ….o processo estava na fase de apelação 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 agora o gado cai no teatrinho🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂

    1. Anísio Silva Horta
      Anísio Silva Horta

      E AI, JUMENTOS PTISTA, JA COMEU O CAPIM DA MANHÃ?? LAMBE BOTAS DE LADRÃO !!!

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