A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a velocidade do Senado ao derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma tratava do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em casos de aborto.
“Eu vi com certo estupor da minha parte”, disse a ministra à emissora GloboNews. Apesar disso, Cármen Lúcia afirmou que não comentará o mérito da decisão, porque o caso pode chegar ao Supremo. No entanto, a ministra declarou perplexidade com a velocidade da votação.
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O Senado aprovou, na semana passada, um projeto de decreto legislativo que suspende a Resolução nº 258, de 2024, do Conanda. A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto abrangia os casos em que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez: estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto.
Cármen Lúcia alega que faltou debate público
Cármen Lúcia declarou que não antecipará posição sobre o conteúdo da decisão, mas criticou a “votação relâmpago” de um tema que considera “denso” e “tenso”.
A ministra afirmou que assuntos sobre restrição de direitos ou criação de novas normas exigem discussão ampla pela sociedade. “O que me causou perplexidade foi exatamente a rapidez, a celeridade e a falta de um debate público amplo sobre isso”, afirmou.
Cármen Lúcia afirmou ainda que o tema “pode ser objeto de questionamento” no Supremo. Ela explicou que, se isso ocorrer, o Judiciário avaliará se a decisão respeita os direitos fundamentais “das meninas” e “das famílias das meninas” determinados pela Constituição.
Carmem LÚCIFER achou normais a condução e execução dos INQUÉRITOS ILEGAIS, não é ?
E agora vem BOSTEAR ORALMENTE sobre uma excelente medida do Senado Federal
E quando o STF cria regras atropelando o Legislativo e unicamente conforme a cabeça dos Ministros?
E quando o STF cria regras sem debate com a sociedade?
as ações contra os presos do 8 de janeiro também e vc não fez. E o que o senado faz ou deixa de fazer não é da sua conta