A MP 944 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. União aportará até R$ 40 bilhões ao BNDES, que concederá crédito empresarial. Empresas poderão tomar empréstimos para custear suas folhas salariais durante a pandemia
A Câmara planeja votar nesta segunda-feira, 20, Medida Provisória (MP) 944/20, que concede linha de crédito para empresas pagarem a folha salarial em meio à crise do coronavírus. O texto foi aprovado pelos deputados no fim de junho e, agora, serão analisadas as emendas do Senado ao texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
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Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.
A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas. Uma das mudanças propostas pelos senadores estende o acesso ao crédito empresarial aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.
Para empresas com faturamento maior que R$ 360 mil e até R$ 10 milhões, o crédito continua vinculado ao pagamento por quatro meses da folha de salários. No caso das empresas com receita igual ou inferior a R$ 360 mil, a emenda permite empréstimos de até 40% da receita anual e seu uso será livre, exceto para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. Outra emenda do Senado Federal diminuiu o repasse total de R$ 34 bilhões para até R$ 17 bilhões.
Com informações da Agência Câmara
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