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Política

Câmara libera aumento de salário em ajuda a estados e municípios

Para conceder a ajuda de R$ 125 bilhões, Senado havia limitado reajustes de servidores públicos durante a pandemia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ)
Presidente da Câmara dos Deputados | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Para conceder a ajuda de R$ 125 bilhões, Senado havia limitado reajustes de servidores públicos durante a pandemia

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Apesar disso, a casa retirou a trava que limitava aumento de salários a servidores públicos durante a pandemia, item considerado essencial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para manter a ordem nas contas públicas.

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Os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Assim, por meio de emenda de plenário (com a anuência da maioria dos deputados), foi suprimido do texto o trecho que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública. O governo federal ainda não tem a estimativa do prejuízo aos cofres públicos com as mudanças feitas pela Câmara.

Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social (valor estimado em R$ 65 bilhões), a proposta prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecadação devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social necessárias ao enfrentamento da doença.

O valor do socorro proposto pelo Senado é fixo, ao passo que a versão da Câmara previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses. O Senado criou regras diferenciadas para suspensão das dívidas dos entes federados com a União; o texto da Câmara continha dispositivos específicos no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil.

Com informações da Agência Câmara

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11 comentários
  1. Fabricio
    Fabricio

    País que tem este nível de deputados federais não tem futuro. E depois, quando há manifestação querendo fechar a câmara, eles reclamam e dizem que estão querendo acabar com a “democracia”. Só se democracia virou sinônimo de irresponsabilidade. Todos os estados quebrados e eles falando em aumento de salário para funcionário público.

  2. Ricardo G. Filho
    Ricardo G. Filho

    E ainda tem gente que acha que o vagabundo Rodrigo Maia é digno de respeito – ele é, de longe, o falso brasileiro mais nefasto hoje.

  3. Natan Carvalho Monteiro Nunes
    Natan Carvalho Monteiro Nunes

    O Maia é hoje o maior inimigo do Brasil. Em tempos de pandemia, deveria haver essa contrapartida, mas o que os deputados fazem? Votam por mais gastos ainda. O brasileiro definitivamente tem que aprender a votar para deputado e senador, porque senão vai ser isso aí sempre.

  4. Júlio Rodrigues Neto
    Júlio Rodrigues Neto

    GRANAVÍRUS ê pior do que coronavírus. O FUNDO ELEITORAL, por não estar previsto na Constituição, deveria ser objeto de questionamento Jurídico. Tosos os escritórios de advocacia do Brasil, deveriam emitir pareceres sobre a criação deste Fundo, que está sugando Bilhões dos cofres públicos.

  5. João Frossard
    João Frossard

    Compromisso nenhum com a coisa pública. Hora de renovar a casa toda nas próximas eleições.

    1. Alvaro
      Alvaro

      Infelizmente sempre vai haver um Tiririca da vida, assim como uma Gleise, uma Maria do Rosário e outros mer–s.

  6. JOSE PLÁCIDO
    JOSE PLÁCIDO

    Uma decisão que ilustra bem o o compromisso dos congressistas com o dinheiro e contas públicas. Nenhum.
    Ser benevolente com amigos políticos e fomentar a corrupção descarada, com dinheiro do pagador de impostos é fácil. Mas abrir mão do fundo eleitoral e partidário, nem pensar. Canalhas.

    1. EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA
      EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA

      Pais da piada pronta…
      Guedes, pede o boné

      1. Ricardo G. Filho
        Ricardo G. Filho

        “Guedes, pede o boné”? Ou seja, os bons saem para que os ruins fiquem? Acorde!

    2. Alvaro
      Alvaro

      Bando de safados, nojentos e asquerosos . Tenho vergonha dos políticos brasileiros e desejo ardentemente que o pior da vida lhes aconteça e vocês e aos seus!

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