A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 3, um projeto que retira até R$ 5 bilhões anuais em despesas com defesa nacional do limite do teto de gastos de 2026 a 2031. De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta também exclui esses valores da meta de resultado primário, criando uma brecha fiscal adicional para o governo.
O texto segue para sanção presidencial. A medida recebeu apoio da base governista, que avalia a folga no Orçamento como espaço útil para ampliar investimentos públicos.
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A exceção veio do partido Novo. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou duramente a proposta, classificando-a como uma manobra de “contabilidade criativa” que corrói a credibilidade fiscal do país. “Novamente a gente está tentando ter uma boa intenção e elenca uma prioridade da forma errada”.
De acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente do Senado, o governo já empurrou para fora do arcabouço quase R$ 158 bilhões em despesas em apenas três anos. Economistas têm alertado para o fato de que o acúmulo dessas exceções compromete a confiança no compromisso fiscal do Executivo.
O relator do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), defendeu a proposta como uma forma de garantir previsibilidade orçamentária para programas estratégicos das Forças Armadas. Segundo ele, os recursos se destinarão exclusivamente a despesas de capital, como compra de equipamentos, manutenção de estruturas e modernização de sistemas.
Projetos incluem submarinos, caças e monitoramento de fronteiras
Entre os projetos contemplados estão o Sisfron, sistema de vigilância das fronteiras, o Prosub, que envolve o desenvolvimento de submarinos, as fragatas Classe Tamandaré, as Forças Blindadas, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, apoiou a proposta. Segundo ele, a medida representa uma “recuperação do tempo perdido” e se insere no novo PAC como uma prioridade nacional.
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Ele ainda tentou incluir no texto um repasse específico para ações de combate ao crime organizado, por meio da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. No entanto, o relator barrou a tentativa, sob a justificativa de inadequação financeira.
Lindbergh criticou a decisão. Para ele, o combate às facções criminosas deveria constar entre as prioridades orçamentárias.
A farra dos bois a todo vapor.
Quem vai fiscalizar a aplicação desta verba, as almas!?…..