A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira, 16, o texto-base do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação terminou com 330 votos favoráveis e 104 contrários. O relatório manteve a alíquota de 8,5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
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A taxa mais elevada contraria a decisão tomada pelo Senado. Na Casa Alta, os parlamentares haviam reduzido o imposto para 5%. O novo parecer restabeleceu o porcentual aplicado originalmente pelos deputados aos clubes que adotaram o modelo empresarial.
O projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo integra a segunda fase da regulamentação da Reforma Tributária. O texto iniciou a tramitação na Câmara, seguiu para o Senado e voltou para nova análise. Na revisão, os deputados rejeitaram vários pontos alterados pelos senadores, incluindo o tratamento tributário das SAFs.
Destaques ainda podem mudar o placar para Sociedades Anônimas do Futebol
Com a aprovação do texto-base, a Câmara passou à análise dos destaques. Um deles, apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, tenta reduzir novamente a alíquota para 5%. A votação dessas propostas ocorre ainda nesta terça-feira, 16.
O projeto também institui o Comitê Gestor do IBS como uma entidade pública com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira. A sede ficará em Brasília. O órgão será responsável por administrar o imposto compartilhado entre Estados e municípios.
O IBS vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado pelos Estados, e o Imposto sobre Serviços, de competência municipal. O comitê terá a missão de administrar uma arrecadação estimada em cerca de R$ 1 trilhão por ano. O texto limita o custeio do órgão a 0,2% da receita do imposto por ente federativo.
A estrutura prevê um conselho superior, uma diretoria-executiva e áreas técnicas. Caso o orçamento anual não seja aprovado, o comitê poderá executar despesas de forma provisória, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor.
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