A Câmara de Vinhedo (SP) aprovou na segunda-feira, 8, um projeto que impede hospitais e instituições financiadas com recursos públicos de realizarem ou custearem bloqueadores hormonais, hormônios cruzados ou cirurgias de transição de gênero em menores de 18 anos.
A proposta, do vereador Malcon Mazzucatto (União Brasil), foi apresentada sob a justificativa de proteger crianças de procedimentos considerados irreversíveis.
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O texto determina que a regra vale mesmo com autorização dos pais. Jovens que buscarem atendimento na rede pública deverão ser encaminhados para acompanhamento psicológico e médico por, no mínimo, dois anos. O Conselho Tutelar avaliará o ambiente familiar e possíveis influências externas, e as famílias receberão material técnico.
Penalizações
A lei estabelece multa de mil Unidades Fiscais do Município (UFM) para responsáveis e de 2 mil UFM para instituições que descumprirem a norma, com valores dobrados em caso de reincidência. O montante arrecadado será destinado a ações educativas sobre desenvolvimento infantil.
Mazzucatto afirma que a medida tem caráter preventivo, não ideológico. “Nossa prioridade é proteger as crianças”, disse o vereador. “Não podemos permitir que menores sejam submetidos a procedimentos permanentes. Enquanto uns gritam, nós assumimos a responsabilidade de fazer o que precisa ser feito”.
As consequências de procedimentos de transição de gênero
As possíveis consequências de bloqueadores hormonais e cirurgias de transição em menores de idade variam conforme o procedimento, o tempo de uso e o acompanhamento clínico.
No caso dos bloqueadores da puberdade, estudos apontam efeitos como impacto na densidade óssea, alterações de humor, possível atraso no desenvolvimento sexual e dúvidas sobre efeitos de longo prazo, já que a literatura ainda é limitada. Há debate científico sobre se o tratamento pode alterar a fertilidade futura, sobretudo quando combinado a hormônios cruzados.
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Já os hormônios cruzados, quando iniciados antes da maioridade, podem gerar mudanças corporais que, em parte, são permanentes. Entre os riscos descritos estão alterações cardiovasculares, metabólicas, possível infertilidade e necessidade de acompanhamento médico contínuo.
As cirurgias de transição — mastectomia, cirurgias genitais ou outras intervenções — envolvem riscos inerentes a qualquer procedimento cirúrgico, como infecção, necessidade de revisões e possíveis complicações funcionais ou estéticas. São consideradas irreversíveis e exigem avaliação psicológica e médica rigorosa.
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