A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (Seplan). A proposta, prevista no Projeto de Lei 177/2025, recebeu 39 votos favoráveis e apenas 4 contrários durante a sessão desta quarta-feira, 9. A nova estrutura deve concentrar ações de planejamento, orçamento e eficiência da administração municipal.
A Seplan ficará responsável por coordenar instrumentos estratégicos, como o Plano Plurianual, o Programa de Metas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Paulo. O Executivo diz que a pasta moderniza a gestão pública e fortalece a capacidade de execução da prefeitura. A proposta também redistribui atribuições entre a Secretaria-Geral de Governo e a Secretaria Municipal da Fazenda.
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O vice-presidente da Câmara, João Jorge (MDB), elogiou o projeto. Destacou que a secretaria poderá garantir avanços no planejamento de médio e longo prazo e beneficiar a cidade com mais eficácia na entrega de políticas públicas. “Vai tratar do planejamento e da eficiência [da gestão]”, disse Jorge.
O líder do governo, Fabio Riva (MDB), reforçou que a nova pasta atuará em contato direto com o gabinete do prefeito, com foco em responsabilidade fiscal e articulação entre os setores da gestão.
Parlamentares do PT também votaram a favor da proposta. O vereador Alessandro Guedes lembrou que a secretaria funcionou na gestão de Fernando Haddad (2013–2016) e foi extinta por João Doria (2017–2018). Para ele, São Paulo, com orçamento de quase R$ 130 bilhões, precisa de uma estrutura robusta para coordenar seu planejamento.
Do lado contrário, a vereadora Luana Alves (Psol) criticou a medida. Afirmou que a criação da Seplan transfere o controle técnico do orçamento para uma instância política, o que pode ameaçar a autonomia da gestão financeira. Segundo ela, o nome da secretaria mascara uma tentativa de centralizar decisões.
Câmara de São Paulo aprovou outros nove projetos
Além da criação da Seplan, a Câmara aprovou outros nove projetos em primeiro turno. Oito deles foram apresentados por vereadores e um pela Mesa Diretora. Entre os destaques, está o PL 374/2025, que autoriza o reajuste inflacionário dos salários dos servidores da Câmara, com base no período entre março de 2024 e fevereiro de 2025.
Outras propostas também avançaram. O PL 222/2013 institui a Unidade Básica de Saúde Móvel como apoio à Estratégia Saúde da Família. O PL 582/2016 cria o programa “VAI na Horta”, voltado à agricultura urbana. Já o PL 875/2017 trata do orçamento participativo, como forma de subsidiar os principais instrumentos financeiros da cidade.
Também passaram em plenário projetos sobre turismo, saúde bucal, distribuição de medicamentos, fios urbanos e o Centro de Memória Periférica. Todas as iniciativas seguem para a segunda votação antes da sanção.
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