O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 9, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Os remédios são usados no controle da diabetes e como emagrecedores. Com a decisão, o texto poderá ser analisado diretamente em plenário em outra votação, sem necessidade de tramitar por comissões temáticas.
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A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzirem um medicamento sem o consentimento do detentor original da patente. A medida tem como objetivo ampliar a disponibilidade dos remédios e facilitar sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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O requerimento de urgência ao Projeto de Lei n° 68/2026 foi apresentado pelo próprio autor da proposta, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). A urgência foi aprovada com 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, Heringer afirmou que a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar economia de cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.
“Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O recurso gasto para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas, como ocorre hoje”, argumentou o parlamentar.
O Mounjaro e o Zepbound
Fabricado pela Eli Lilly, o Mounjaro foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de diabetes tipo 2 em 2023 e, mais recentemente, em junho de 2025, teve seu uso ampliado para obesidade e sobrepeso com comorbidades no Brasil.
O Zepbound, que contém o mesmo princípio ativo, ainda não possui aprovação comercial da Anvisa e não está oficialmente à venda em farmácias brasileiras.
Voto contrário da bancada do Novo
A bancada do partido Novo orientou voto contrário à urgência. Segundo a deputada Adriana Ventura (SP), a proposta pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no Brasil.
“A patente tem um papel fundamental: garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros investimentos podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas, no mínimo, deveríamos realizar uma série de debates e audiências. Esse tema precisa ser mais aprofundado”, disse a parlamentar.
Redação Oeste, com informações do Estadão Conteúdo
Quebrar patente é um verdadeiro crime com consequências imprevisíveis! A Lilly é uma multinacional farmacêutica americana. Não preciso falar mais nada. Esse Bostil não tem jeito não!
O Brasil é campeão nisso, roubar a invenção dos outros. Os EUA patenteiam invenções desde 1700. É um sistema q funciona bem e todos respeitam, pois estimula a inovação. Mas aqui, como somos mais espertos q todo mundo, quebramos patentes e deixamos o inventor na mão sem poder recuperar tudo aquilo q gastou pela invenção. Uma vez quebrada a patente, os remédios passarão a ter versões brasileiras genéricas, as quais serão produzidas por laboratórios dos amigos do rei. Logo, logo veremos a JBS entrando no setor farmacêutico….
É mais de 300 votos seguem a orientação de quebra de patente. Algo que vai beneficiar muitos sem duvida mas como bem observado pela parlamentar que pode custar investimentos futuros. Temos que analisar melhor o que chamamos de direita…