A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei n° 5.967/23, que regulamenta a carga horária de policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A proposta segue agora para o Senado Federal.
De autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e outros parlamentares, o texto estabelece jornada mensal de até 144 horas. Nos casos de escalas com plantões de 24 horas, o limite poderá chegar a 192 horas mensais, em razão das especificidades da atividade.
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Segundo o autor, a medida busca conter jornadas consideradas excessivas, que hoje podem ultrapassar 180 horas mensais. “Um passo importante para quem vive a realidade da segurança pública todos os dias e sabe quanto essa pauta é necessária”, afirmou.
Ele destacou ainda que a aprovação é resultado de mobilização prolongada da categoria. “Mas a verdade é que essa conquista não começou hoje”, disse. “Ela vem de muito tempo de luta, pressão e mobilização de quem se recusa a aceitar abandono como regra.”
Medida aprovada na Câmara terá impactos na saúde mental, diz autor
A medida, prosseguiu o deputado, vai contribuir para a preservação da saúde mental dos profissionais e para o aprimoramento da segurança pública. Portugal também ressaltou a importância de condições adequadas de trabalho para garantir maior eficiência na atuação das forças de segurança.
“Estamos falando de valorização, de respeito e de quem está na linha de frente”, declarou. “Seguimos acompanhando cada passo. Porque, quando a pauta é séria, não existe meio compromisso. A luta continua.”
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