A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 20, um projeto de lei (PL) que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com crianças. A matéria agora segue para o Senado Federal.
O projeto é uma das 11 propostas de recomendação apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.
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“A CPI constatou que muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento a crianças”, diz um trecho do relatório da CPI. “Propomos, assim, uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, para exigir dos profissionais que vão trabalhar com crianças a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais.”
Projeto da Câmara inclui obrigatoriedade do documento no ECA
A exigência do documento será incluída entre os dispositivos de prevenção à violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto tem como objetivo impedir que pedófilos se utilizem da condição profissional para se aproximarem de crianças.
“É inegável o mérito do projeto, que institui medida preventiva apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses de crianças”, destacou a deputada. ”Reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes.”
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Tudo certo, mas o importante ,é a vigilância.
Psicopata, dá aula e parece bonzinho.
Parece!
Outra coisa ,é que a cultura Woke SA, permite um ex são-paulino, que veste saia e diz que é mulher, dar aula pra criança.
Os pais agradecem “essa professora” e acham que seu lugar ,é ser beque do São Paulo.