A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 672/2025, que fixa um piso nacional para professores temporários da educação básica. O valor definido é de R$ 4.867,77 para jornada semanal de 40 horas, mas o texto ainda depende de avaliação no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as pautas desta semana priorizam o setor educacional. “Pessoal, começamos a semana de votações com o pé no acelerador. Hoje o dia foi de muito trabalho pelos professores e pelas crianças”, disse Motta.
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De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o PL 672/25 foi aprovado com alterações sugeridas pela relatora, Carol Dartora (PT-PR). Ela destacou que, atualmente, a maioria dos Estados já adota o piso para temporários e, para custear o pagamento, usa recursos do Fundeb para custear o pagamento.
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Carol Dartora disse que “o projeto não implica a criação de nova despesa nem transferência indevida de encargos aos entes federativos”. O texto determina que o piso se aplique a profissionais contratados por tempo determinado, com formação mínima conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Além dos docentes, a proposta inclui profissionais de apoio pedagógico, como diretores, supervisores, orientadores, planejadores e coordenadores, garantindo o mesmo piso nacional para essas funções exercidas por temporários.
Repercussão política do piso para professores da educação básica
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros avaliam um recurso do governo de Pernambuco contra decisão do Tribunal de Justiça local sobre o direito ao piso para uma professora. A decisão do STF terá repercussão geral e influenciará casos semelhantes em todo o Judiciário.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), relatou articulações com ministros para viabilizar a votação. “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, afirmou Guimarães.
Já Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a equiparação. “Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar.”
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