A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A proposta atualiza os limites de faixa de isenção e beneficia especialmente os contribuintes com rendimentos de até três salários mínimos.
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A nova tabela eleva o teto da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, o que representa um aumento de 7,507% na faixa isenta. De acordo com o texto, “o objetivo principal é promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre as faixas de menor renda”.
A mudança permite, ainda, a isenção integral do imposto para quem recebe até R$ 3.036,00 mensais. A estrutura da nova tabela progressiva mensal do IRPF passa a ser a seguinte:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | 0 | 0 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 908,73 |
A medida reproduz a Medida Provisória nº 1.294, que já havia estabelecido a nova política tributária de forma provisória. A proposta agora aprovada transforma a alteração em norma permanente, antes do fim da vigência da MP.
O impacto fiscal da mudança foi estimado pela Secretaria Especial da Receita Federal. Para o ano de 2025, a renúncia fiscal projetada é de R$ 3,2 bilhões. Em 2026, o valor sobe para R$ 5,3 bilhões, e em 2027, alcança R$ 5,7 bilhões.
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O projeto não compromete a tramitação da proposta que visa a ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil, cujo relatório deve ser apresentado nos próximos dias.
Guimarães encerra seu pedido de apoio com o argumento de que a aprovação da proposta “é fundamental para assegurar a vigência da nova tabela e garantir maior justiça tributária aos trabalhadores brasileiros”.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), recomendou a aprovação do texto do deputado José Guimarães (PT-CE) sem mudanças.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-líder da oposição, disse que só o aumento da isenção para pelo menos R$ 5 mil vai trazer verdadeira dignidade. “Reafirmamos a nossa defesa para que aumentemos o limite da isenção, para que a gente consiga fazer com que as pessoas sobrevivam neste Brasil em que existe essa carga tributária altíssima.”
Todos os partidos votaram a favor do projeto, que segue agora para análise no Senado. Caso aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
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Vergonha esse Congresso Nacional!! O povo continua pagando mais e mais impostos!! Enfim, no Brasil, só a Bomba Atômica salva!!