A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 31, o projeto de lei (PL) que isenta de tributos federais as doações de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A isenção abrangerá os tributos do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O texto aprovado é um substitutivo do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, do ex-deputado General Peternelli (SP).
O projeto, relatado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), estabelece que a indústria farmacêutica somente poderá doar medicamentos com, no mínimo, seis meses de validade restante. Além disso, determina que os medicamentos recebidos só podem ser utilizados para fins assistenciais e sem fins lucrativos.
O projeto também proíbe a doação de medicamentos por pessoas físicas e direciona a responsabilidade pela regulamentação à Secretaria Especial da Receita Federal. O objetivo é evitar a incineração de milhares de remédios que ainda possuem alguns meses de validade.
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“Todos os anos, milhares de toneladas de remédios, com pelo menos alguns meses de validade, são incinerados pela indústria farmacêutica, o que representa bilhões de reais desperdiçados”, destacou Rodrigues. “Ademais, verifica-se ainda um pior cenário, no qual, diariamente, pessoas em vulnerabilidade morrem por falta de medicamentos.”
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