Apesar do discurso frequente de austeridade fiscal entre deputados, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente projetos de lei com potencial de gerar despesas bilionárias para o governo federal, muitos sem estimativas claras de impacto financeiro ou com cálculos questionados.
Entre as propostas que avançaram nas comissões da Casa nas últimas semanas estão a criação de pisos salariais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, trabalhadores de limpeza urbana e profissionais técnicos e administrativos da educação básica.
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O projeto destinado aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que seguiu para o Senado, traz uma estimativa de custo anual de R$ 648 milhões.
Para os garis, há projeções entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões por ano. Já o texto voltado à educação básica ainda não apresenta valores específicos.
Consultoria da Câmara alertou sobre aumento de despesas
A Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof) apontou falhas nas metodologias adotadas para calcular os impactos dos projetos, ressaltando que tais propostas devem aumentar as despesas federais em um contexto de cobrança por maior controle dos gastos públicos.
Todas as iniciativas foram relatadas pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), integrante da base do governo Lula (PT).
Os projetos relativos aos pisos de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos da educação básica já superaram análise da Comissão de Finanças e Tributação, responsável por examinar a adequação orçamentária.
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Gasto com Previdência e benefícios sociais pode crescer R$ 600 bi até 2040, aponta estudo No caso dos fisioterapeutas, o piso mensal foi fixado em R$ 4.650, mas o impacto calculado considerou apenas um dos seis projetos anexados à proposta, usando dados do Ministério da Saúde fornecidos a um deputado que não foi relator.
Segundo a Conof, faltam medidas compensatórias e o efeito sobre estados e municípios não está devidamente avaliado.
Estimativas contestadas e falta de dados
Para os garis, cujo piso sugerido é R$ 3.036, os relatórios se basearam em estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com valores de R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões anuais.
A consultoria da Câmara afirmou que esses números não seguem parâmetros legais e podem não considerar despesas previdenciárias.
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“Desse modo, a estimativa da CNM, além de não estar em conformidade com as exigências legais, pode estar subestimada”, disse a Conof.
No caso dos profissionais técnicos e administrativos da educação básica, nenhum dos dez relatórios apresentados até o momento trouxe estimativa de impacto.
O relatório mais recente, aprovado na Comissão de Trabalho, nem mesmo menciona valores.
Uma versão anterior, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), sugeria piso equivalente a 75% da remuneração mínima da área, mas o texto ainda aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Críticas do Executivo às medidas do Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou publicamente o Congresso por aprovar medidas que aumentam despesas ao mesmo tempo em que exige cortes do Executivo.
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Câmara vai arcar com gastos de 30 deputados que foram ao Gilmarpalooza Ele citou como exemplo a desoneração da folha de pagamento, incentivos a pequenos municípios e a reativação do Perse, benefício voltado ao setor de eventos.
“Essas três questões custaram R$ 45 bilhões aos cofres públicos”, afirmou o ministro em maio. “Se tivesse entrado no caixa, teríamos um superávit de R$ 35 bilhões no ano passado. Mas, não foi o Executivo que produziu essa renúncia.”
No início deste mês, Haddad reforçou que manter o Brasil dentro da meta fiscal é responsabilidade dos três Poderes.
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