A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 5, mediante votação simbólica, o texto-base do projeto que cria o programa Desenrola Brasil.
A proposta prevê supostamente a renegociação da dívida de pessoas físicas de baixa renda. O texto agora segue para o Senado Federal.
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O requerimento de urgência do projeto foi aprovado na sessão plenária da noite de segunda-feira 4.
Além do Desenrola Brasil, também foi instituído um teto para os juros e encargos cobrados no parcelamento do cartão de crédito. Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão.
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Segundo a proposta, o CMN terá 90 dias, a partir da data de publicação da lei, para aprovar os limites para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.
Se os limites para os juros não forem aprovados dentro do prazo, o total de juros cobrados não poderá ser superior ao valor original da dívida.
A portabilidade da dívida
Uma alteração em relação ao projeto original é a possibilidade de portabilidade de dívida do cartão, permitindo ao consumidor buscar ofertas de juros menores para quitar suas dívidas.
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1 – Um desconto substancial para pagamento em 1 x no cartão tem que ser pensado.
2 – Uma oferta parcelada de até 3x sem juros e, após isto, incluindo juros nas demais parcelas.
Convenhamos que juros de 400% é pior que agiotagem…!