A Constituição, entretanto, estabelece que a medida só pode ser decretada pelo presidente da República
Mato Grosso do Sul adota nesta segunda-feira, 13, toque de recolher, obrigando os 79 municípios do Estado a cumprir a decisão devido à pandemia do novo coronavírus.
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A restrição de circulação vale por 15 dias, das 22 às 5 horas, e poderá ser prorrogada. A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e Municipais e Guardas Municipais.
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“Tivemos que tomar essa atitude para evitar mais mortes”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja ao justificar a medida.
Em artigo publicado na Revista Oeste, o jornalista Guilherme Fiuza questionou qual era o critério científico para a determinação do toque de recolher. Ele comentava a decisão do presidente da França, Emannuel Macron, de adotar a medida.
“A medida extrema do toque de recolher, que impõe uma situação de grave exceção à liberdade, está sustentada em quais princípios técnicos?”, questionou Fiuza. “Onde está o laudo que comprova a relação direta do confinamento indiscriminado da população entre 21 e 6 horas com a redução do potencial de contágio — e, sobretudo, com a preservação dos vulneráveis à covid-19?”
Augusto Nunes, colunista de Oeste, também criticou a medida. “Se vivesse para ver o que anda acontecendo, Oswaldo Aranha saberia que seu deserto de homens e ideias era muito menos perigoso que um ajuntamento de tiranetes municipais e monarcas estaduais amparados por juízes sem juízo”, escreveu. “A maluquice da vez é o toque de recolher, que suspende durante longas horas o direito de ir e vir. A Constituição estabelece que essa medida extrema só pode ser decretada pelo presidente da República e se estiver em vigor o estado de sítio. Assustado com a pandemia, o governador Reinaldo Azambuja decidiu que Mato Grosso do Sul estará submetido ao toque de recolher a partir desta segunda-feira. Essa turma ainda vai fazer o vírus chinês morrer de rir.”
Aqui no Brasil, a medida não se limita apenas a Mato Grosso do Sul. Confira os Estados em que cidades estão sob a restrição:
Paraná
Desde 2 de dezembro, vigora no Paraná um toque de recolher entre 23 e 5 horas. A medida, assinada pelo governador Ratinho Junior, tem validade de 15 dias, podendo ser prorrogada. A restrição não se aplica aos serviços considerados essenciais.
Santa Catarina
Decreto que determina o toque de recolher em todas as cidades do Estado por 15 dias está em vigor desde 5 de dezembro. O documento restringe a circulação e a aglomeração de pessoas, diariamente, da meia-noite às 5 horas, em espaços públicos, privados e nas ruas.
São Paulo
A partir de segunda-feira, os moradores de Registro, no interior de São Paulo, não poderão sair de casa após as 23 horas, além de estarem sujeitos a mudanças no transporte e comércio. Segundo o decreto, será aplicada multa de R$ 500 a quem for flagrado em aglomerações depois do horário estabelecido.
A prefeitura de Andradina decretou toque de recolher das 23h30 às 5 horas. A medida foi publicada num decreto municipal na quinta-feira 10. De acordo com a gestão municipal, alguns deslocamentos, como ida ao trabalho, ao médico ou à farmácia, estão liberados.
Bahia
A cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, adotou a medida entre 21 e 5 horas. A prefeitura decidiu, no entanto, que o comércio não será fechado.
Nas cidades de Barreiras e Ibotirama, restaurantes só podem funcionar até as 22 horas e, depois disso, apenas em sistema de entrega em domicílio.
Esses ditadores deveriam ser depostos.
Fico abismada vendo a Constituição e o Presidente da República sendo desrespeitados até por prefeitos e ninguém faz nada. Sou forçada a concordar com quem diz que o Governo não faz nada para garantir a liberdade do povo brasileiro. Parece que não quer se envolver para não arcar com responsabilidades.
Tem que partir para cima! Como pode um absurdo desse?
Toque de recolher já é um velho conhecido de quem mora em regiões dominadas pelo tráfico… se os prefeitos e governadores estão adotando essa bela medida, boa coisa não é.
Continuarão a fazê-lo e o pior, serão cada vez mais tirânicos. Enquanto não houver um movimento sério de milhares de pessoas juntas para por abaixo esses canalhas, isso continuará até quando eles se sentirem saciados. O Augusto Nunes disse uma grande verdade que só quem pode decretar toque de recolher é o presidente da república e mesmo assim em situações graves que envolve a segurança nacional. Mas aí eu digo: Vão tentar convencer isso daí para o guarda da esquina. Para um cidadão solitário, o mínimo que poderá lhe acontecer, é ir preso.