Presidente da República cita em rede social o artigo 28 da Lei 13.869/2019, que trata sobre o abuso de autoridade. Dispositivo pune quem “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir”
O presidente Jair Bolsonaro sugeriu neste domingo, 24, que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu crime de abuso de autoridade. No Facebook, sem fazer um comentário, ele postou um quadro que cita a Lei 13.869/2019, sancionada por ele mesmo, e cita o artigo 28.
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O trecho mencionado por Bolsonaro enquadra como crime de abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretendia produzir, expondo a intimidade ou a vida privada”. “Ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”, informa o artigo 28.
A pena para isso prevista em lei e ressaltada por Bolsonaro é a detenção de um a quatro anos, além de multa. Como Mello foi quem autorizou a quebra de sigilo do vídeo da reunião interministerial de 22 de abril quase na íntegra, o presidente da República dá a entender que é ele quem teria cometido o crime de abuso de autoridade.
Constrangimento
Nos comentários, a interpretação de apoiadores do presidente vai na referida linha. “Celso de Mello divulgou o vídeo na íntegra com a óbvia intenção de prejudicar e constranger o presidente e os seus ministros”, diz um deles.
A decisão de Mello foi tomada dentro do contexto de um inquérito no STF e a própria Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com a divulgação parcial.
A justiça não pode ter lado que não seja o lado da verdade. Quando o Brasil tomar isso como lema nós mudaremos, até lá vamos ficar procurando, em vão, por salvadores da pátria. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos e ninguém acima das leis.
Esse sr nunca me enganou. É o pior ministro do STF, pois é um lobo na pele de cordeiro.
O Presidente Bolsonaro está certíssimo em reagir à atitude anti-democráticas do Sr. Celso de Mello do STF.
Entendo que já passou da hora do Executivo tomar providências contra esses abusos que vem sofrendo: passam a impressão de que estão acovardadados.
Processem logo esse PAVÃO DE TATUÍ até fazer ele virar uma franga. Estão esperando o quê ?
Agora mais do que nunca entendo a famosa frase do juridiquês tupiniquim , Que nunca se sabe que em bunda de bebê e cabeça de juiz o que sai!. Com certeza Sérgio Moro e Celso de Mello fizeram uma bela cagada. Agora deveriam ser processados e condenados.
Celso de Mello, o “juiz de merda”, é boi de piranha. O criminoso neste caso é Moro. De forma estudada e ensaiada, escolhendo o pior momento de uma crise sanitária, convoca uma coletiva de imprensa para falsamente acusar e denegrir a imagem de Bolsonaro. O canalha precisa ser processado por difamação e falsa imputação de crime. A impunidade corrói a alma de uma nação.
Não precisamos. NUNCA PRECISAMOS.
De “gentalha” como Celso de Mello. Pelo seu “estorico”, por ser isentão nas seções, por ser partidário nas decisões?!? monocráticas. Por ser indicado por José Sarney, 1 dos nossos maiores algozes, depois de FHC. É q FHC puxou p si o único estudado do país. DilmAnta o contrariou, Eike é 1 grande “pensador”.
NÃO só CO, como METEU se onde não deveria.
Volta pra casa padilha!!!
A lei vale para todos. MENOS PARA O PAVÃO DE TATUÍ E SEUS ASSECLAS DO “stf”.
Pelo que me consta, aPGR foi a favor da divulgação apenas das partes relacionadas com o assunto em investigação. Mas o ministro autorizou partes que tratam de outros assuntos. Não seria o caso de algum partido ou alguma entidade entrar no STF com alguma ação contra o ministro por violação da lei de abuso de autoridade?
QUE ESTE INQUÉRITO É POLÍTICO, NÃO TENHO DÚVIDAS!! Se os generais não se posicionarem contra os abusos do STF, assim como fez Villas Boas, nossa DEMOCRACIA será aprisionada pela Suprema Vergonha Nacional.
#STFVergonhaNacional