Depois de sair da UTI do hospital DF Star em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta quinta-feira, 1º, a congressistas brasileiros que criem de uma lei para limitar a duração dos inquéritos judiciais. O político segue internado na casa de saúde.
Em mensagem enviada a deputados e senadores, Bolsonaro propôs que os inquéritos tenham um prazo máximo de 4 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 2 meses, desde que justificadamente. Assim, a vontade do ex-presidente é que essa modalidade jurídica possa durar, no máximo, 6 meses.
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“Srs. Deputados/Senadores, sugestão, caso possível: que os Inquéritos, caso legal [sic], tenham duração máxima de 4 meses, podendo ser prorrogados por mais 2, desde devidamente justificados”, escreveu Jair Bolsonaro, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que informou ter acesso à mensagem. “Obrigado, um abraço a todos. Jair Bolsonaro.”
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A proposta surge em um contexto de foco nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), como o das Fake News. Iniciado em março de 2019, ele continua em andamento na Corte. No final do ano passado, o juiz prorrogou esse inquérito, também chamado de Inquérito do Fim do Mundo, por mais seis meses.
Discussões no Congresso relacionadas a Bolsonaro
O Congresso Nacional discute pautas que têm o apoio de Bolsonaro, de seus aliados políticos e de seus seguidores. Recentemente, destacaram-se duas propostas: o projeto que busca reduzir as penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e as medidas para suspender a ação penal relacionada ao caso. A discussão mostra a influência do liberal nas discussões em Brasília.
Enquanto isso, o ex-presidente segue em recuperação no hospital. Segundo os médicos, ele está estável e sem febre na unidade de internação. A equipe informou que Bolsonaro responde bem ao tratamento, com boa aceitação de dieta líquida e melhora nos movimentos intestinais. Sua alimentação é feita por vias parenteral e oral.
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O artigo 10 do Código de Processo Penal brasileiro estabelece que inquéritos policiais devem ser finalizados em até dez dias, quando o indiciado está preso, ou em até 30 dias, caso esteja solto. Contudo, prorrogações são comuns e feitas inclusive pela Corte máxima do país. Os resultados são investigações que podem durar meses ou anos.
Confira abaixo o art. 10 do CPP
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1º A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.
§ 2º No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
§ 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
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