O Banco Central (BC) avalia ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a participação de um de seus diretores em uma acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli no inquérito que apura fatos relacionados ao Banco Master. A diligência está marcada para a próxima terça-feira, 30, em pleno recesso do Poder Judiciário.
O recurso em avaliação pelo BC ocorre depois de o ministro decretar a necessidade da acareação e da presença do diretor de Fiscalização da autarquia, Aílton de Aquino.
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“Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, escreveu Toffoli.
O Banco Central havia pedido esclarecimentos para saber em que condição seu diretor seria ouvido — se como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. Em resposta, ministro do STF afirmou que nem a autoridade monetária nem Aquino figuram como investigados no caso.
BC alega risco de “constrangimento institucional”
A avaliação é de que, se a autoridade monetária não faz parte da investigação, o argumento jurídico contrário à acareação ganha ainda mais força.
Para técnicos do BC, há risco de constrangimento institucional. Eles também alegam que não há motivo para que se realize a diligência sem um requerimento prévio dos investigadores responsáveis.
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Entidades do sistema financeiro também se manifestaram nos últimos dias em defesa da autonomia técnica do Banco Central, ao alertar para os efeitos de decisões judiciais sobre a estabilidade regulatória.
A eventual impetração do mandado de segurança ainda depende de deliberação final da área jurídica do BC, que analisa os fundamentos processuais e o timing da iniciativa diante da audiência já marcada.
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É fundamental que o BC, enquanto instituição regulatória e de caráter técnico, use de todos os instrumentos legais para se contrapor a essa tentativa de constrangimento, que tem todas as características de buscar embaralhar o processo de liquidação e de proteger figuras do alto escalão da República.
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