O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já definiu os assuntos que serão discutidos pela Corte no primeiro mês do ano Judiciário de 2024: o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos; a revisão da vida toda; o combate ao “desmatamento” e às queimadas na Amazônia; e a revista íntima.
O Supremo retoma as atividades no dia 1º de fevereiro, quando será realizada a sessão de abertura dos trabalhos do próximo ano. Até lá, a Corte está em recesso judiciário. Nesse período, só são analisados pedidos de urgência, pelo presidente do STF ou pelo vice-presidente, Edson Fachin. Além disso, alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, decidiram seguir trabalhando no recesso.
Receba nossas atualizações
Mais prioridades | Aborto, drogas: as pautas de julgamento do STF em 2024
Ao definir as primeiras pautas do STF para 2024, Barroso optou por priorizar a retomada de julgamentos já iniciados, como o que trata da validade da regra que impõe o regime de separação de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos. O caso foi o primeiro a ser submetido ao novo formato de julgamento no STF, em que primeiro são ouvidas as sustentações orais e, depois, em outra sessão, os ministros discutem o assunto e votam.
Sob Barroso, STF também vai debater a revista íntima de visitantes de presídio
Também em fevereiro, o Supremo deve retomar a discussão do recurso do INSS sobre a revisão da vida toda, reconhecida pela Corte. O processo era analisado em plenário virtual, mas agora será debatido no colegiado presencial, sob os holofotes da TV Justiça. A Corte vai decidir sobre a modulação da decisão em que validou a possibilidade de aposentados optarem pela regra previdenciária que lhes for mais favorável.
Leia também: “Fratura exposa no Supremo”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 196 da Revista Oeste
Outro tema que será discutido pelo STF é a licitude de provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes de presídios. Os ministros vão discutir se o procedimento viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.
Também retornam à pauta da Corte ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal, além do processo que trata da distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.