Ao analisar uma ação apresentada pelo PTB, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso não viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação.
O magistrado decidiu nesta quarta-feira, 8, que as federações partidárias devem obter registro até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.
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Manobra adia votação da PEC da prisão em 2ª instância Pela norma aprovada pelo Congresso, a união deve ser estável (duração de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário.
Ao analisar o pedido do PTB, Barroso suspendeu trecho que permitia às federações se constituírem até a data final do período de convenções partidárias, cerca de dois meses antes das eleições.
A decisão provisória será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.
Para o ministro, deve haver isonomia entre partidos e federações partidárias, e, portanto, ambos devem observar o mesmo prazo de registro: “Trata-se de uma desequiparação que não se justifica e que pode dar à federação indevida vantagem competitiva”.
Em relação ao prazo para constituição das federações, Barroso considerou ser “imprescindível” que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa analisar com antecedência o estatuto nacional e programa comum das federações como medida de respeito ao eleitor.
Coligações x federações
As federações foram criadas em norma de setembro de 2021 e são diferentes das coligações partidárias, pois, ao contrário delas, o “casamento” dura por toda uma legislatura.
Antes, as coligações permitiam a união de partidos com a finalidade única de lançar candidatos, e acabou sendo vedada pelo Parlamento em 2017.
Não entendo porque as anulações das condenações não foram levadas ao PLENÁRIO!
Em tempo; já que; como diria mestre Yoda: “possível não é” comentar matérias do JR, com a indevida permissão e devido respeito vou faze-lo aqui.
Concordo com a derrota do stf na matéria das emendas parlamentares, mas verdadeiramente creio que foi a segunda; o supreminho trabalhou dia e noite (no escurinho, que é seu habitat mais natural) para que Mendonça não fosse eleito. Explicado está meu parecer.
Essas federações acabam por se converter em uma vantagem, ao eleitor separar o joio do trigo, podendo identificar mais facilmente, esquerda, direita, centro.
Tenho certeza absoluta que o cidadão brasileiro telespectador da falida Globo terá muito mais clareza em identificar o que é esquerda, centro, direita e josta.