O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves na administração do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Um acórdão publicado nesta quarta-feira, 26, identifica problemas estruturais e operacionais que comprometem a eficácia da política pública de vacinação no Brasil. O relatório enfatiza a necessidade de ações urgentes para corrigir falhas no armazenamento, distribuição e monitoramento das vacinas.
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Um dos pontos mais críticos abordados pela auditoria é a queda contínua das taxas de cobertura vacinal desde 2016. Elas impactam especialmente crianças com menos de 1 ano.
Embora tenha havido uma leve recuperação em 2023, os índices de imunização continuam abaixo das metas estabelecidas. A diminuição é atribuída a fatores como hesitação vacinal, dificuldades no acesso e falhas na descentralização das ações de imunização.
A hesitação vacinal, que é quando indivíduos adiam ou recusam vacinas apesar da disponibilidade do imunizante, é considerada pela Organização Mundial da Saúde uma das maiores ameaças à saúde pública mundial.
A auditoria apontou também sérias falhas na gestão pelo Ministério da Saúde dos estoques de vacinas. Em 2023, mais de 30 milhões de doses foram descartadas por vencimento, o que gerou um prejuízo estimado em R$ 413 milhões.
O principal motivo para esse desperdício foi a falta de planejamento adequado para a distribuição, agravada pelo curto prazo de validade das vacinas. Vários Estados recusaram lotes que não poderiam ser aplicados a tempo, o que contribuiu para as perdas.
O TCU também observou fragilidades na infraestrutura logística do PNI. Durante inspeções em diversas localidades, os auditores identificaram problemas como a falta de geradores de energia, equipamentos de refrigeração inadequados e falhas no controle de temperatura, o que compromete a conservação das vacinas e pode resultar em mais desperdícios.
Outro aspecto crítico identificado foi a baixa adesão de Estados e municípios aos sistemas eletrônicos de controle, como o Sistema de Informações do PNI e o Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde. A ausência de registros atualizados prejudica diretamente a gestão dos estoques, o que dificulta a reposição e a distribuição eficiente das vacinas.
TCU recomenda mudanças no gerenciamento de vacinas pelo governo
Diante das deficiências observadas, o TCU apresentou uma série de recomendações ao Ministério da Saúde para melhorar a gestão do PNI. As principais medidas sugeridas no relatório, de autoria do ministro Bruno Dantas, incluem:
- intensificação de campanhas educativas para combater a hesitação vacinal e aumentar a adesão da população;
reforço da infraestrutura da Rede de Frio, com investimentos em equipamentos adequados e modernos de armazenamento;
melhoria dos sistemas de informação, para garantir que Estados e municípios registrem corretamente o movimento de vacinas; e
planejamento mais eficaz da gestão de estoques, a fim de evitar desperdícios e otimizar a distribuição das doses.
O TCU ressaltou que a falta de ações imediatas pode resultar no retorno de doenças erradicadas no Brasil, como sarampo e poliomielite. “Essa situação eleva o risco de reintrodução de doenças já controladas e de surtos com potencial de causar internações, sequelas e óbitos evitáveis”, afirma Dantas.
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