Um áudio que circula nas redes sociais revela como o juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira, usou de manobras ilegais para obter relatórios sobre críticos da Corte durante as eleições de 2022. O material, datado de 11 de novembro daquele ano, veio à tona na noite desta quinta-feira, 4, por meio do ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
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Na gravação, Vieira admite a Tagliaferro que enfrentava dificuldades em formalizar pedidos de relatórios ao TSE sem expor irregularidades no trâmite oficial.
Vieira reconhece que não poderia, formalmente, requisitar diretamente a Tagliaferro documentos ou relatórios, já que este era vinculado ao TSE. Para seguir o rito institucional, o correto seria um ofício encaminhado ao presidente da Corte Eleitoral, que repassaria o pedido internamente. No entanto, segundo Vieira, esse caminho “ficaria muito descarado”.
“Não tenho como, formalmente, se alguém for questionar… Vai ficar uma coisa muito descarada”, afirma Vieira, na gravação. “Como o juiz instrutor lá do Supremo manda para alguém lotado no TSE, e esse alguém, sem mais nem menos, obedece, manda um relatório.”
O magistrado reconhece que, entre os auxiliares de Moraes no STF e no TSE, os processos eram “muito mais fáceis, justamente porque temos o mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes]”. Mas observa que, em caso de questionamentos, a comunicação direta poderia levantar suspeitas.
O que está em jogo
O diálogo expõe uma rede de cooperação informal entre instâncias do Judiciário, na qual regras processuais e regimentais foram flexibilizadas para atender interesses do gabinete de Moraes. A declaração de Vieira mostra consciência da irregularidade e o esforço deliberado em mascarar pedidos de informações que, pela via legal, não poderiam ser feitos.
O episódio se insere no ambiente de 2022, quando o TSE e o STF ampliaram ações contra empresários, jornalistas e políticos investigados sob a acusação de disseminação de desinformação e incitação a supostos atos antidemocráticos. Tagliaferro, responsável pela área técnica de “enfrentamento da desinformação” no TSE, esteve diretamente ligado à produção de relatórios que fundamentaram operações sensíveis, como buscas e apreensões.
Como deveria ser o rito legal
- Autoridade competente faz o pedido
O pedido deve partir do ministro relator no STF, nunca de forma direta a um assessor de outro tribunal. - Forma oficial
O instrumento adequado é um ofício ou expediente formal, dirigido à autoridade judiciária competente no TSE (Presidência, Corregedoria ou ministro relator de processo relacionado). - Conteúdo do pedido
O pedido deve identificar o processo, indicar o fundamento legal, delimitar o objeto (quais dados ou relatórios), estabelecer prazo e justificar eventual sigilo. - Tramitação e registro
O ofício deve seguir pelos canais oficiais, ser juntado aos autos no STF e protocolado no TSE, garantindo rastreabilidade, publicidade ou sigilo justificado e a cadeia de custódia do material. - Execução pelo órgão cooperado
Quem cumpre no TSE é a autoridade competente (como o ministro relator em feitos eleitorais ou a unidade indicada pela Presidência), que expede ordens internas e responde oficialmente ao STF.
Gordo amaldiçoado, espero que com esse dinheiro,tu possa comprar tonelada de comida , tenha uma obesidade mórbida .
… E pensar que há retardados mentais que escrevem “viva o xandão, salvador da democracia!”.
QUEM É MESMO O CRIMINOSO ??? ….. Para esconder seus próprios crimes da nação que já vive a última fase de uma guerra revolucionária suja para o Imperium ALEXIS I e sua corte do mal o criminoso é o tolo Bolsonaro que não soube entender e usar bem o poder que tinha e se ferrou com a DITADURA já em curso a massacrar a manezada tupi … e o pior está por vir !!!
FDP, mostrando com clareza cristalina o modus operandis deslavado dos canalhas!
São tantas irregularidades. Não consigo entender como esse circo do julgamento continua como se nada dessas irregularidades estivessem sendo reveladas. Esse senhor psicopata já deveria estar preso.
Ramificação do PCC.
Bem, enfim apareceu um membro da quadrilha admitindo que são um bando de “descarados”. Já é alguma coisa…
Moraes agiu com dolo. Cadeia imediata! Sair algemado direto pra prisão. Alguma semelhança com Lula, mensalão e petrolão?
Só há democracia com o fuzilamento de todos que estão nos três poderes