A Associação Nacional dos Procuradores da República contestou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência livremente assinado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo próprio STF.
Na decisão, Toffoli também mandou investigar a eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.
Em nota, a associação afirma que a decisão do ministro não é técnica, foi tomada com base em um “ambiente de polarização”, que carece de elementos mínimos para sustentar as ilações feitas por Toffoli.
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“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, disse a associação, na nota.
A entidade “ressalta a necessidade de que a discussão sobre os fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada por uma análise técnica, objetiva, que preserve as instituições e não se renda ao ambiente de polarização e de retórica que impede a compreensão da realidade”.
Suspeitas levantadas por Toffoli já foram apuradas, dizem procuradores
Além disso, a associação afirma que as questões agora levantadas por Toffoli já haviam sido enviadas por Ricardo Lewandowski à Corregedoria-Geral do MPF e à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. “Após vasta análise de provas e informações, foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados”, destacou a nota.
Entretanto, lembra a associação, a conclusão da Corregedoria-Geral do MPF foi comunicada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados.
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Ao fim da nota, a associação pede respeito aos procuradores. “É necessário respeitar-se o trabalho de dezenas de membros do Ministério Público Federal que atuaram no acordo de leniência firmado com a empresa Odebrecht, magistrados de diversas instâncias, policiais federais, agentes públicos da CGU e Receita Federal, dentre outros que agiram no estrito exercício de suas atribuições funcionais, com resultados financeiros concretos, revertidos aos cofres públicos”.
Acordo com a Odebrecht seguiu trâmites legais
Os procuradores lembram que o acordo de leniência com a Odebrecht resultou de “negociação válida” e foi “devidamente homologado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, com a participação de vários agentes públicos, pautados em atividade regular”.
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Em um longo trecho da nota, a associação explica, com detalhes, como foi feita a obtenção das planilhas de propina da Odebrecht a agentes públicos — os sistemas Drousys e Mywebday, anulados pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão confirmada pela 2ª Turma do STF em 2021. A conclusão é de que o MPF seguiu todos os ritos previstos na legislação sobre cooperação internacional.
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Caminhão de porcos. Gritam, gritam, gritam, na primeira curva se acomodam e ficam quietinhos.
É, o amigo do amigo do meu pai, fazendo seu trabalho sujo, muito bem pago
Como alguém é capaz de tamanha arbitrariedade? Não só anula provas robustas e consistentes mas atropela várias instituições jurídicas brasileiras, inclusive, aquela da qual ele faz parte.
Dito isso, considero também digno de consternação e tristeza a complacência dessas mesmas instituições com esse disparate do senhor Toffoli. O cara joga na lata do lixo anos de investigação, apuração, julgamentos; deprecia e suspeita da lisura o trabalho de centenas de servidores públicos; nada disso faz essas instituições se levantarem, repudiarem e provocarem uma crise no judiciário?
Cada vez tenho mais certeza que o nosso país é digno de pena.
Chega de bla bla bla. A teoria TODO MUNDO já sabe. É necessário ATUAR… Enquanto ficarmos só nesse papo de “ilegal”, “não deveria”, “inconstitucional” e etc, sem ação. O bando vai continuar agindo
Manifestação dos Procuradores, ótimo. Mas pergunto: Lula não foi julgado apenas pelo Moro, se não me engano 9 juízes consideraram o mesmo culpado, inclusive os três desembargadores do TFPR aumentaram a pena que havia sido imposta pelo Moro. Até hoje não vi manifestação desses senhores, como não vi também manifestação dos agentes federais que se esforçaram e trabalharam no levantamento das provas. Todos quietos. Que submissão!!!!!!!Brasil indo ladeira abaixo. Quando o arrependimento chegar ao povão brasileiro será tarde demais. Como dizia um excelente jornalista ” está tudo dominado”.
É preciso lembrar que o ministro Toffoli tem um passado íntimo com o atual governo e governante. Foi advogado da CUT, advogado do PT e Lula. Toffoli esqueceu que a ODEBRECH não foi condenada apenas pela Lava Jato, mas também pela justiça americana. “A Justiça dos Estados Unidos e a Odebrecht fecharam um acordo para que a empresa pague US$ 2,6 bilhões em multas para autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças”. “Em audiência na corte federal do Brooklyn, em Nova York, o juiz distrital Raymond Dearie determinou que cerca de US$ 93 milhões (R$ 288,7 milhões) serão destinados aos EUA, US$ 2,39 bilhões (R$ 7,42 bilhões) ao Brasil e US$ 116 milhões (R$ 360,1 milhões) à Suíça”. TOFFOLI precisa ser lembrado de matéria publicada pelo G1 em 17 de abril de 2017. E daí, o que ele tem a dizer sobre a decisão americana?
Cadê o senado para pedir o impeachment?
Pacheco. Já passou da hora de tomar uma atitude em favor do Brasil.
Este analfabeto não tem em que se pegar.
É um tapado completo, em direito…..
O vagabundo jamais gostaria de morrer sem saber q foi “inocentado”, trabalho sujo que começa com Facchin, passa pela indicação do Zanin ao STF e termina com o vassalo Tofolli. Será q teremos boas notícias na cirurgia? Que os portões do inferno se ABRAM!
Com certeza os portões do inferno não se abrirão pois nem o capeta iria aguentar uma praga desta, este bandido e seus comparsas tem é que pagar aqui na terra.