A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça do Distrito Federal, nesta terça terça-feira, 14, a condenação definitiva de mais 42 manifestantes presos depois dos protestos ocorridos em 8 de janeiro. Na ocasião, as manifestações degeneraram em atos de violência contra os prédios dos Três Poderes.
As ações pedem a responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato, por supostamente financiarem ou participarem das manifestações. Os suspeitos também tiveram os bens bloqueados, a pedido da AGU.
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Agora, a solicitação feita pela AGU é para que a medida cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção de patrimônio público, o que obrigaria os suspeitos a ressarcirem os quase R$ 21 milhões em danos aos cofres da União.
Até o momento, cinco ações já foram movidas pela AGU contra suspeitos de envolvimento nas manifestações. A instituição defende em juízo que todos devem responder solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil.
Ação feitas pela AGU contra os manifestantes
- Primeira ação: inicialmente, obteve em forma de medida cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de supostamente financiarem o fretamento de ônibus para as manifestações. Posteriormente, foi solicitada a conversão em medida principal, para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
- Segunda ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e da depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
- Terceira ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e da depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça, e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.
- Quarta ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Agora, foi feito o pedido de condenação definitiva.
- Quinta ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo, no valor de R$ 100 milhões.
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