O advogado criminalista Jeffrey Chiquini divulgou nesta terça-feira, 30, um vídeo em que principalmente pede a anulação de todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões referem-se aos processos relacionados aos atos de 2023, na Praça dos Três Poderes. Da mesma forma, Chiquini reforçou a sua posição mais tarde em uma entrevista ao vivo ao programa Faroeste À Brasileira.
Defensor de réus nos inquéritos das manifestações de 8 de janeiro, Chiquini representa, entre outros clientes, o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, assim como o tenente-coronel Mauro Cid Azevedo, sob investigação por suposta tentativa de golpe de Estado.
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Advogado: “Morte econômica a um ditador”
Especialista em Direito Penal, o advogado tem se notabilizado por críticas contundentes às decisões do STF sobre o caso, alegando que há condenações sem base jurídica e penas desproporcionais. Ele denuncia do mesmo modo o que considera abusos judiciais e defende a ideia de que os presos de 8 de janeiro retomem a sua liberdade.
A Oeste e em seu perfil no Twitter/X, Chiquini afirma que Alexandre de Moraes recebeu as sanções do governo dos Estados Unidos por violações de direitos humanos. Segundo ele, a medida exclui o ministro do sistema bancário internacional, incluindo a rede Swift, para transações entre bancos ao redor do mundo. O advogado define a medida como uma “morte econômica” e afirma que a punição é equivalente à sofrida por ditadores da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua.
“O mundo enxerga Alexandre de Moraes como um violador de direitos humanos”, diz Chiquini. “Empresas que quiserem operar nos Estados Unidos terão que excluí-lo de sua base de clientes”. O especialista defende a nulidade total das decisões proferidas por Moraes nos processos do 8 de Janeiro, que ele considera “políticos”.
Segundo o advogado, há centenas de condenações sem crime tipificado, com penas de até 17 anos de prisão para réus que apenas se manifestaram. “Esse processo tem que ser inteiramente anulado. Soltem todos os presos políticos das mãos desse indivíduo”.
Ele também critica a condução de delações premiadas e, assim, acusa o STF de violar tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “O Brasil descumpriu convenções. A conta chegou”. A legislação norte-americana permite esse tipo de medida contra estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre as alegações feitas por Chiquini.
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