Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-SP), entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 27, na tentativa de reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Há dois dias, o juiz do STF atendeu a um pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, e determinou que Silveira use tornozeleira eletrônica, além de proibir o parlamentar de frequentar eventos públicos. Isso porque Silveira teria atacado a Corte durante um congresso conservador, em Londrina (PR).
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No habeas corpus, Faria sustenta que a decisão de Moraes contra Silveira violou prerrogativas parlamentares e o direito à ampla defesa e ao contraditório. “A Câmara deveria ter sido comunicada dentro de 24 horas sobre as medidas impostas, com deliberação em plenário, para ratificar ou não as medidas, pois interferem direta e indiretamente no exercício pleno do mandato, o que não foi feito”, argumentou o advogado de Daniel Silveira.
Faria citou ainda o artigo 282 do Código de Processo Penal, cujo parágrafo terceiro determina: “A decisão judicial de imposição de medidas cautelares que impossibilitem, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar e de suas funções legislativas, serão remetidos dentro de vinte e quatro horas a Casa respectiva, nos termos do parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição, para que, pelo voto nominal e aberto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão ou a medida cautelar.”
“Portanto, as medidas restritivas impostas são ilegais, ante as duas violações mencionadas”, justificou Paulo Faria. A Oeste, o advogado informou ainda que oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para cobrar um posicionamento sobre o caso.
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Cínico e vergonhoso é o presidente da Câmara dos Deputados, frente a tal ultraje ao poder que preside, ficar calado frente a tão aviltante desrespeito, permanecendo, de forma covarde e infame, de joelhos, com o rosto arrastando no chão, permitindo tão ultrajante violência contra um dos integrantes do legislativo nacional.
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE OBSERVAR O DEVIDO TRATO CONSTITUCIONAL DISPENSADO A UM INTEGRANTE DA CASA. INDEPENDENTE DO POSICIONAMENTO POLÍTICO QUE POSSA TER A CASA DEVE SE POSICIONAR ABERTAMENTE, CASO CONTRÁRIO VEREMOS EM UM FUTURO PRÓXIMO O IMPEDIMENTO DO PRÓPRIO PRESIDENTE DA CÂMARA SOB ALEGAÇÕES SIMILARES. O MAL DEVE SER CORTADO NA ORIGEM, DO CONTRÁRIO TODOS OS OS PARLAMENTARES ESTARÃO EM RISCO, POIS ESTARÃO COMETENDO O CRIADO CRIME DE ATENTAR CONTRA A DEMOCRACIA.
Ainda esperando um cabo e dois soldados….
Quando um juiz despreparado e mal intencionado não cumpre a constituição fica difícil, o totalitarismo impera, estamos vivendo isso imposto por uma corte sem moral .
Isso é perseguição, tem que continuar denunciando internacionalmente! Pelo menos ele deu a mensagem na tribuna que foi vista por todo o Brasil, até por quem defende a toga acima dos cidadãos, a verdade foi dita e quero muito agradecer ao Daniel S. a prisão dele é a prisão de todos os brasileiros porque estamos todos a mercê dessa “gente”, os “defensores da democracia” deles, né!! Só vale a democracia deles, o resto que se cuide ou vai preso!
Esse deputado e outros criminosos sem crime, como o personagem do livro, O Processo, de Franz Kafka, só pode contar com o Pai, que nunca abandona os seus filhos. A lei? Bem, aí, é outra história muito complicada.
Na realidade, o que se encontra perfeitamente assentado, é a cambada de canalhas, limitados e alienados militantes de esquerda sentados indevidamente nas cadeiras de Ministros de nossa Suprema Corte, produzindo a única coisa aptos a fazer e contrária às suas reais funções: pratica abusiva de crimes contra a população brasileira.
A nós, ao Daniel, ao Jefferson, ao Alan, ao Oswaldo Eustáquio, e a quem mais vier, esse deles ódio ao contraditório, há quem defende a liberdade de expressão e possui capacidade cognitiva menos restritiva que a deles, os fazem cometer sucessivos crimes contra o País. No entanto, só nos enchem de orgulho, de satisfação, da certeza de estarmos no caminho certo!!!
Infelizmente causa perdida.
Continua sendo um absurdo a decisão monocrática de Moraes.