O advogado Jeffrey Chiquini acusou o ministro Alexandre de Moraes de restringir de “forma inédita no mundo” o trabalho da defesa. A queixa ocorre às vésperas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Chiquini representa Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência na gestão Jair Bolsonaro.
Martins será julgado na próxima terça-feira, 9. Ele é réu na suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Em vídeo no Instagram, Chiquini explicou que o STF exige das defesas o envio prévio de slides. Os conteúdos, com documentos e provas, servem de apoio durante a sustentação oral.
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Para advogado, Moraes faz “interferência indevida”
O advogado afirma que a equipe jurídica trabalhou durante todo o dia anterior para concluir o material e atendeu ao prazo determinado pela Corte. No entanto, segundo Martins, uma decisão posterior do ministro indeferiu o uso dos slides. O argumento foi de que parte do conteúdo seria “impertinente”. A inconsistência se daria por incluir documentos não constantes dos autos ou sem relação direta com as teses da defesa.
Para Chiquini, a determinação configura, sobretudo, uma “interferência indevida” no exercício da defesa. O advogado afirma que “o julgador agora quer decidir como a defesa deve e pode defender o seu cliente”. Nesse contexto, classifica a medida como algo “nunca visto” e motivo principalmente de insegurança jurídica. Segundo ele, todos os documentos que estão nos slides constam no processo e integram as alegações.
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O defensor também criticou o fato de a decisão não especificar quais conteúdos teriam sentido, tornando impossível saber exatamente o que o ministro considera inadequado. Chiquini citou como exemplo diversas declarações de Flávio Dino — hoje também integrante do STF — que, em sua avaliação, evidenciam parcialidade e seriam relevantes para demonstrar o contexto político e jurídico enfrentado por Martins.
Apesar das restrições, o advogado afirmou principalmente que a equipe estará presente na tribuna na terça-feira e que, desse modo, Filipe Martins será defendido “com unhas e dentes”. Ele afirmou ainda que continuará insistindo no direito de apresentar integralmente as provas que considera essenciais para assim demonstrar que o ex-assessor é, segundo suas palavras, um “perseguido político”.
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Admiramos o esforço do nobre advogado e da sua equipe.
Infelizmente, o resultado deste “julgamento” já está definido há muito tempo, e o psicopata jamais admitirá que errou….