Responsável pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a advogada Thainara Prado criticou a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de terça-feira 16. De forma monocrática, o magistrado determinou a prisão do parlamentar — que horas antes havia divulgado nas redes sociais vídeo com críticas e ofensas aos integrantes da Corte. Para a advogada, o encarceramento de seu cliente é ilegal.
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“A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”, afirmou Thainara em nota divulgada à imprensa na manhã desta quarta-feira, 17. A mando de Moraes, Silveira foi detido por policiais federais. De acordo com informações preliminares, o congressista passou a noite em carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
“Os fatos que embasaram a prisão decretada nem sequer configuram crime”, diz Thainara Prado
Ainda segundo a defesa do deputado federal, Silveira não fez nada que pudesse resultar em algum tipo de punição por parte do Poder Judiciário. Para ela, Moraes errou ao mandar prender o parlamentar, pois por essa condição ele teria o direito de se manifestar livremente. “Os fatos que embasaram a prisão decretada nem sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”, contestou a advogada, conforme informa a Agência Câmara.
Mais sobre a prisão de Daniel Silveira
Confira, abaixo, outras informações registradas por Oeste a respeito da prisão do deputado Daniel Silveira:
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- PSL está tomando ‘medidas cabíveis’ contra parlamentar preso
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Onde estão os Deputados e Senadores que tem O DEVER de dar um basta nesse abuso de poder do ministro?? CUMPRAM SEU DEVER suas excelências!! A sociedade está exigindo essa postura!!
O Deputado falou o que 9 em cada 10 brasileiros gostariam de falar. O “Ministro” Alexandre de Moraes foi colocado no STF a pedido do PCC de S.Paulo. Até os seus colegas do STF mudaram de opinião depois que ele chegou.
O que dizer dos membros desse atual STF? Foram nomeados por nada mais, nada menos que FHC, LULA, DILMA e TEMER. José Dirceu disse claramente o ano passado, perdemos as eleições, mas vamos TOMAR O PODER. É só ver as decisões do STF e podemos notar para onde eles apontam.