Nesta quarta-feira, 5, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a restrição às operações da polícia em favelas do Rio de Janeiro no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSB.
Os ministros retomaram o julgamento do processo. Apenas Fachin se manifestou, por ora. A próxima sessão deve ser realizada daqui a três semanas.
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Em 2019, a Corte determinou medidas para reduzir a suposta letalidade dos agentes em ações nas comunidades. Desde aquele ano, Fachin vem acolhendo uma série de pedidos que, em prática, engessam as forças de segurança.
Hoje, o juiz do STF, que é relator da ADPF das Favelas, preservou ainda a medida sobre o uso de helicópteros. Conforme Fachin, o ato deve ocorrer somente em casos de “estrita necessidade”, que deverá ser comprovada em relatório posterior à realização da operação.
Medidas complementares na ADPF das Favelas determinada por Edson Fachin durante julgamento no STF
No julgamento, Fachin homologou parcialmente o plano de segurança feito pelo governo do Estado e determinou medidas complementares.
A seguir, algumas delas:
- Que o Estado do Rio de Janeiro promova as adequações normativas e administrativas necessárias quanto à mensuração e ao monitoramento da letalidade policial para que divulgue os dados relativos à letalidade policial com as seguintes especificações;
- Inclusão de dois novos indicadores que abarquem eventos de uso excessivo ou abusivo da força legal e eventos com vitimização de civis em contexto de confronto armado, com a participação de forças de segurança, mas com autoria indeterminada do disparo;
- Publicização dos dados desagregados sobre as ocorrências com morte de civil, especificando: (i) Qual corporação (se polícia civil ou militar); (ii) Qual unidade ou batalhão; (iii) Se o agente envolvido estava em serviço; (iv) Se o fato ocorreu no contexto de operação policial;
- Publicização dos dados desagregados sobre as ocorrências com morte de policial, especificando: (i) Qual corporação (se polícia civil ou militar); (ii) se a vítima estava em serviço.
Leia também: “O direito de ser defendido pela polícia não vigora nas favelas do RJ”
Já pensou se os hackers da Macedônia do Norte resolverem se estabelecer nesses morros? Ficarão muito bem protegidos.
Enquanto o povo trabalhador honesto do rio não se mexer em cobrar está lunático ele vai ficar impedindo da polícia de acabar com a vagabundagem das comunidades
DEVERIA PÔ-LO NYMA FAVELA POR UMA SEMANA, ESTA COMPLETAMENTE FORA DA REALIDADE. TOTALMENTE SEM NOÇÃO. SO ATRAPALHA .
Quais seriam as intenções ocultas desse sujeito?
O RJ vive em guerra, diariamente, e na guerra morrem inocentes, infelizmente. Assim ou acabamos com os terroristas do narcotráfico e milicianos ou eles acabam com o RJ (Rio, em particular).
Já houve prisão de ministro da justiça na história do Brasil?
Velho lixeba, sua família será assaltada, não importa o nível de e quantidade de segurança!
Já somos um narco-Estado.
Quando o narcotráfico tomar conta de vez do país, quero ver qual será a justificativa do STF.
Ele simplesmente está defendendo os colegas das facções…
Lamentável!
Ele é o chefe de polícia, o governador e o legislador.
convidar esse lixos do stf pra entrar na favela , como escudos, pra ver como funciona
O que cara entende de ações policiais. Um Zé ruela.
A preocupação de Fachin não é a letalidade causada pelos criminosos. A preocupação é com a letalidade policial que reage ao ser atacada e mata bandidos.
A primeira intervenção deste ministro foi com o pretexto da pandemia. E por que ele está impedindo a força policial? Pode também ser entendido como um ato protetor aos narcotráfico. Há muita coisa a ser esclarecida…
Facilitação do estado paralelo.
Ministro comunista, apoiou a campanha da Dilma e foi o responsável pela liberação do pinguço ao trazer o malabarismo jurídico afirmando que o “CEP” do processo contra o pinguço não poderia ser CURITIBA. O resto já sabemos das consequências. Agora impede a PM desde a pandemia de agir COMO DEVE E PRECISA agir contra bandidos e narcotraficantes no RJ.
Quantos seguranças esse VIP comuna tem ao seu lado pago com meu dinheiro?
Outro sem votos se metendo onde não conhece
PQP , so tranqueiras nesse STF, o pior de todos os tempos , tambem escolhidos pelo bandido mor nao poderia ser o contrario.