O Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá conceder reajustes salariais, criar cargos ou abrir novos concursos públicos, exceto para reposição de vagas, até quitar o empréstimo destinado ao socorro do Banco de Brasília (BRB) ou atingir classificação Capag A+.
A medida faz parte do acordo homologado nesta quinta-feira, 28, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Receba nossas atualizações
O entendimento autoriza o Distrito Federal a contratar empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantia oferecida por bancos.
Os recursos serão usados para capitalizar o BRB, que enfrenta dificuldades financeiras relacionadas ao Banco Master.
GDF terá de reduzir despesas para cumprir acordo
Uma das cláusulas obriga o GDF a seguir as restrições previstas no artigo 167-A da Constituição. As medidas entram em vigor quando despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes.
Segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, o índice local está atualmente em cerca de 96%. O secretário afirmou que o governo distrital descumpre o limite há três anos.
Em abril, o GDF anunciou contingenciamento e corte de despesas para tentar reduzir a pressão fiscal. “Exigiram ajuste fiscal rigoroso e já estamos fazendo desde o primeiro dia que estou aqui”, declarou Oliveira.
+ Leia também: “Fux homologa acordo para empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB“
A expectativa do governo é reduzir o índice para abaixo de 95% até agosto.
O acordo também prevê acompanhamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que enviará pareceres periódicos ao STF e à Secretaria do Tesouro Nacional.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.