A paulada em Alexandre de Moraes foi violenta, mas o exercício de certo jeitinho pode mitigar a Lei Magnitsky no Brasil, a julgar pelo que transpira nos jornais.
Leio que os departamentos jurídicos dos bancos examinam se a manutenção de uma conta de Alexandre de Moraes tem o potencial de lhes causar problemas. Parece existir a possibilidade de o ministro conseguir manter contas correntes em bancos nacionais, ainda que essas instituições tenham filiais e negócios nos Estados Unidos.
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Obviamente, se fôssemos eu ou você, seríamos convidados a encerrar a nossa conta imediatamente. Não valeríamos qualquer risco. Mas autoridade é autoridade, e nenhum banco quer ter problemas com o STF, desde que eles sejam contornáveis por meio de jurisprudências que passam ao largo dos cidadãos comuns. A ver.
Alexandre de Moraes está na mesma lista que o PCC
Ao ser alcançado pela Lei Magnitsky, o ministro figura ao lado de criminosos da pior estirpe, entre corruptos, traficantes e terroristas. Para ficarmos com a prata da casa, o PCC foi enquadrado em 2021, assim como o chefe de um grupo supremacista branco, um certo Ciro Daniel Amorim Ferreira.
Incluir Alexandre de Moraes em elenco tão selecionado é vingança bolsonarista concretizada pelos sócios trumpistas, além de ser tentativa vã de livrar imediatamente Jair Bolsonaro dos seus processos.
No entanto, ao ler os motivos que levaram Donald Trump a incluir Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, é inescapável constatar que boa parte deles é verdadeira, embora nenhum seja suficiente para medida tão drástica da parte do presidente americano. Está-se falando de censura, intimidação e prisões preventivas arbitrárias.
Arbitrariedades do ministro são antigas
O modus operandi de Alexandre de Moraes não nos foi revelado por Washington: vem sendo objeto de crítica dos jornalões paulistas, por exemplo, em editoriais e colunas assinadas por colaboradores. Ambos batem na mesma tecla: o bolsonarismo delinquente não pode ser pretexto para cancelar os direitos individuais garantidos pela Constituição Federal.
O autoritarismo do ministro é velho conhecido, e seria salutar que os mandachuvas dos três Poderes aproveitassem este momento de crise para refletir sobre o que andaram fazendo com o Estado de Direito, o verdadeiro.
Não se trata de se dobrar a Donald Trump, mas às evidências, como as desses inquéritos abertos de ofício pelo STF, uma verdadeira aberração jurídica. Condene-se Jair Bolsonaro, e não vou entrar no mérito, mas não se arrebente a democracia com excepcionalidades que não a fortalecem, muito pelo contrário.
