O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira, 4, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo escândalo de fraudes no Banco Master.
O ministro se manifestou durante audiência pública na 1ª Turma do STF que discute a legalidade de cobranças e a atuação da CVM. O evento é conduzido por Flávio Dino, relator da ação.
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“Como se sabe, agora, a magnitude do recente escândalo do Banco Master, cujos detalhes vão sendo aos poucos revelados, vem gerando justas perplexidades e indignação na população”, disse Gilmar. “E corrói a reputação de nossas instituições.”
O que disse Gilmar Mendes
Segundo o ministro, o Estado brasileiro precisa de grandes reformas para aprimoramento e melhorias da credibilidade e da confiança da população. Essas mudanças, conforme o magistrado, também devem ser feitas às agências reguladoras.
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“O ponto central é o reforço da capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central, com a eliminação de vácuos regulatórios que permitem o uso de instrumentos financeiros, como fundos de investimento, para a prática de irregularidades”, afirmou o ministro.
Para aprimorar os mecanismos de fiscalização, Gilmar reforçou a necessidade de melhorar o marco regulatório do setor. O ministro citou os critérios para escolha dos diretores e conselheiros das agências reguladoras.
Gilmar detalhou que o Brasil é o país do mundo com maior número de investimentos em fundos: 31 mil. Apesar disso, em valores dos ativos somados nesses fundos, o país é apenas oitavo colocado entre todas as nações.
“A esse dado sobre o número atípico de fundos, soma-se uma dificuldade crônica da identificação de seus cotistas”, afirmou. “O que torna o sistema opaco e facilita sua utilização pelo crime organizado e ilícitos que vão da sonegação de impostos à lavagem de dinheiro.”
O decano frisou que, apenas no fim do ano passado, a Receita Federal passou a exigir o preenchimento de um formulário sobre beneficiários finais, donos em pessoas físicas dos fundos.
“Hoje, a partir das relevelações do caso referido [Master], sabe-se que essa opacidade foi fator determinante para muitos dos crimes financeiros identificados no referido escândalo”, concluiu.
“Se podemos tirar uma lição dos escândalos financeiros recentes que abalaram alguns alicerces da República, é que a regulação dos fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais são, hoje, prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro.”
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