O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenar 14 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 a 14 anos de prisão. Entre os réus, está um homem com epilepsia, que já está preso.
O STF está julgando os réus em plenário virtual, que começou em 15 de maio e se encerra nesta sexta-feira, 22.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa essas pessoas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Em quase todos os casos, o placar de julgamento marca 7 a 3 para a condenação, seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes. Nas ações penais já com todos os votos proferidos, a divergência foi feita pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Réu com epilepsia
Entre os réus está Lukas Matheus de Souza Felipe, de 31 anos, morador de Uberaba (MG), diagnosticado com epilepsia. A doença é considerada neurológica crônica e se caracteriza pela predisposição a crises epilépticas recorrentes em diferentes intervalos de tempo.
Mesmo com a doença e ainda sem o julgamento definitivo, o réu continua preso. Lukas teve a primeira detenção durante os atos do 8 de janeiro de 2023. Moraes concedeu liberdade provisória em 18 do mesmo mês.
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No entanto, em agosto de 2024, o ministro determinou a prisão preventiva dele por suposto descumprimento das medidas cautelares. Desde esse período, Moraes já negou sete pedidos para revogação da prisão.
Em audiência realizada ainda em 2025, Lukas disse que sua condição de saúde estava piorando na unidade prisional. Segundo ele, o atendimento médico é precário e nem sempre há disponível os cinco medicamentos que ele toma regularmente.
Segundo a última decisão do ministro, em fevereiro deste ano, Moraes considerou que a defesa apresentou justificativa “genérica” e sem fundamento para a revogação da prisão.
Réus que estão sendo condenados a 14 anos
- Abigail Nunes Costa;
- Candida Moreira Borges;
- Claudete Aparecida Tristão;
- Dalvina Severino de Queiroz;
- Hamilton Oliveira;
- Jackson Uriel;
- José Alves Costa;
- José Marques Chaves Filho;
- José Ronilson Cordeiro;
- Lukas Matheus de Souza Filipe;
- Nailze Aparecida Ribeiro Silva;
- Silvia de Amorim;
- Tadeu do Prado; e
- Thiago Queiroz.
Também estão sendo julgados em plenário virtual outros 36 réus, com maioria da Corte formada para condenar a um ano de prisão. Nesses casos, a PGR os acusa de incitação ao crime e organização criminosa.
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