O Projeto de Lei (PL) 2370/2019, mais conhecido como PL dos Direitos Autorais, vai ser pautado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A informação é do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta é discutida há, pelo menos, três meses na Casa Baixa. O relator do PL dos Direitos Autorais, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), já chegou a conversar com a bancada evangélica e com artistas.
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O último encontro aconteceu na Residência Oficial da Câmara, com Lira e mais de 15 artistas. O relator buscava encontrar um texto convergente entre artistas e as empresas de radiofusão.
Lira também estava auxiliando nas conversas com ambos os lados e, hoje, confirmou que há um acordo para a votação da proposta. Conforme relatos ouvidos pela coluna, Lira passou a quarta-feira 9 discutindo a proposta com as empresas de radiofusão e com os artistas.
Ao final da noite de ontem, ambos os lados chegaram a um acordo e entregaram as sugestões a Jandira e Elmar. Agora os dois tentam encaixar as preferências dos setores na redação final do texto. Caso eles consigam fazer isso hoje, o texto será apresentado ao colégio de líderes da Câmara.
Conforme antecipou Oeste, a ideia de Lira é “fatiar” o PL 2630, mais conhecido como PL das Fake News, a fim de obter maior aprovação na Câmara. Em 2 de maio, o PL 2630 foi retirado de pauta da Câmara, pois o governo não tinha maioria para aprovar a proposta.
O que prevê o PL dos Direitos Autorais
A proposta dos Direitos Autorais pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais. Jandira é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (SP), relator do PL 2630.
O projeto da deputada deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.
“Estamos fazendo um imenso esforço para chegar em um texto que seja aprovado pelo plenário da Câmara”, explicou Jandira à coluna na quarta-feira 9. “Existe uma resistência das big techs e da radiofusão brasileira, que se sente atropelada pelas grandes plataformas de comunicação, principalmente no audiovisual. Esse é o problema que estamos enfrentando, pagar os direitos autorais no audiovisual. Na questão da música, o texto já está resolvido, que é o pagamento imediato a partir da aprovação da lei. Vamos aguardar a finalização do texto para votar na próxima semana.”
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O que esperar do centrão e Lira: Negócios cabulosos e muito dinheiro no bolso. Censor!