Nesta quinta-feira, 5, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da permanência de Silvinei Vasques na Papudinha, em Brasília, e da continuidade de seu doutorado na modalidade à distância.
A PGR afirmou, no parecer, que o pedido de transferência para Santa Catarina perdeu efeito, em virtude de o próprio Vasques ter solicitado permanência no Distrito Federal.
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De acordo com a defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, a unidade prisional atende às necessidades de convívio familiar e de acompanhamento médico. Por isso, para a Procuradoria, não há impedimento para a custódia continuar no local.
Sobre o doutorado, a PGR lembra que a Lei de Execuções Penais garante ao preso o direito ao estudo, inclusive a distância.
Os advogados de Vasques apresentaram documentos que comprovam a matrícula ativa dele em um programa de doutorado em Direito Econômico e Empresarial.
Dessa forma, a Procuradoria avalia que o pedido pode ser atendido, desde que respeitadas as regras internas da unidade prisional.
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Condenação de Silvinei Vasques e prisão no Paraguai
Em 16 de dezembro do ano passado, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Vasques a mais de 20 anos de prisão.
Segundo o entendimento de quatro ministros, ele teria supostamente participado do que seria uma tentativa de golpe de Estado.
Dez dias depois da decisão do STF, Vasques tentou fugir do Brasil, mas acabou detido no Aeroporto de Assunção, no Paraguai.
A Polícia Federal informou que ele tentava deixar o país a fim de ir a El Salvador.
Leia também: “O despachante do STF”, reportagem publicada na Edição 307 da Revista Oeste
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