Nesta quinta-feira, 6, a defesa de Daniel Silveira encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quarta solicitação para o ex-deputado poder reaver seu CPF.
Conforme os advogados Paulo Faria e Michael Robert, há bloqueios que impedem Silveira de abrir até mesmo uma conta-salário.
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Na petição, Faria e Robert não consegue nem sequer emitir sua carteira de trabalho digital.
“Com o CPF bloqueado, o apenado não pode fazer sua CTPS e abrir conta salário, direito esse de sua subsistência familiar em uma instituição bancária”, afirmaram os defensores.
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Outros pedidos de Daniel Silveira
Os advogados também pediram que Moraes oficie a Comarca de Petrópolis (RJ), onde Silveira cumpre pena, para viabilizar o comparecimento semanal em juízo, como determinado pelo ministro em decisão anterior.
De acordo com a petição, a defesa enviou dois e-mails ao gabinete de Moraes em que solicita providências para o cumprimento dessa determinação, mas não obteve retorno.
Os advogados sustentam que a falta de providências do STF tem resultado em “violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana” do apenado.
Moraes havia decidido, em 29 de setembro, pela progressão de regime de semiaberto para aberto.
Leia também: “Abandonado na prisão”, reportagem publicada na Edição 226 da Revista Oeste
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