A oposição cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nesta quinta-feira, 11, depois da revelação do Twitter Files Brasil, conforme antecipou Oeste.
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), o documento reúne ainda a rubrica de outros 50 congressistas.
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Segundo os ofícios, as exigências feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, sem expressa ordem judicial, violam o Marco Civil da Internet. “Diversos veículos de mídia publicaram arquivos divulgados pelo X (antigo Twiter) que indicam, em tese, a prática de ilícitos por parte de autoridades públicas brasileiras relacionadas com violações à liberdade de expressão e ao processo eleitoral”, acrescentam os documentos.
“Os relatos trazidos pelo jornalista Michael Shellenberger, com base em documentos internos divulgados pelo Twitter, são graves, já que indicam o TSE, sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais, além de atuação contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”, diz trecho da representação.
Twitter Files Brasil
Revelado na semana, os Twitter Files Brasil têm repercutido no mundo inteiro, em virtude da suposta interferência de Moraes no que seria uma tentativa de censura da oposição.
Em reação ao conteúdo revelado, o ministro inseriu Musk no inquérito que apura supostas milícias digitais na internet que estariam tentando minar a democracia.
Leia também: “A morte clínica da Justiça”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 211 da Revista Oeste
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