O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN, entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um pedido contra os sigilos dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 25.
A medida, que também cita o Tribunal Superior Eleitoral, é endereçada à Procuradoria Parlamentar do Senado, órgão de assessoramento do Legislativo, a fim de o STF ser oficiado da solicitação.
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Conforme o texto, a oposição quer do STF:
- A identificação de todos os parlamentares alvos de investigações e processos judiciais sigilosos;
- O número exato de inquéritos e processos judiciais dos quais parlamentares fazem parte;
- Fim de todos os sigilos desses procedimentos.
Esse documento se deu na esteira da revelação dos Twitter Files Brasil, escândalo segundo o qual o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pressionou o X para censurar páginas de direita e pessoas ligadas ao então presidente Jair Bolsonaro, durante a eleição de 2022.
“A divulgação das decisões judiciais foi surpresa para muitos dos parlamentares citados, pois a grande totalidade dos processos em que são parte, para não dizer todos, encontram-se sob sigilo, o que impediu que tanto os parlamentares quanto seus advogados tivessem acesso aos autos”, observou a oposição, no documento. “A imposição de sigilo sem a devida fundamentação é uma afronta ao Estado de Direito e à democracia brasileira, vez que impedem as partes o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, pressupostos basilares de nossa Carta Magna.”
Ainda de acordo com o ofício, um dos inquéritos, o das fake news, tem sido objeto de “controvérsias, devido a várias ilegalidades e vícios processuais em sua criação”. Segundo a oposição, uma das principais críticas diz respeito à forma como o inquérito foi aberto. “Ao contrário dos procedimentos normais, isto é, aqueles que observam o devido processo legal disposto em nossa Constituição e em nosso Código de Processo Penal, a Suprema Corte brasileira instaurou o inquérito de ofício, violando o princípio da inércia processual, de forma sigilosa, sem a participação do Ministério Público Federal”, observaram os parlamentares.
Signatários do documento endereçado ao STF
Além de Marinho, a peça tem a rubrica dos seguintes senadores:
- Eduardo Girão (Novo-CE), líder do Novo no Senado;
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
- Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP no Senado;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da minoria no Congresso;
- Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado;
- Jaime Bagattoli (PL-RO).
Leia também: “‘A lei violou a lei'”, artigo publicado na Edição 213 da Revista Oeste
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Desencargo de consciência.
Vai sentar em cima e chocar pintinho.