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No Ponto

OAB confronta STF e emite orientação a advogados

Presidente da Ordem disse à categoria para não aceitar que celulares sejam lacrados como condição para participar de ato judicial

O presidente da OAB, Beto Simonetti, durante uma sessão no STF | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O presidente da OAB, Beto Simonetti, durante uma sessão no STF | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acirrou o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 30.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, orientou a categoria a não aceitar a “exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais”. A OAB entrou em atritos com o STF, depois de o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Tribunal, reter celulares de todos que entraram no colegiado, durante votação de núcleo que estaria envolvido em suposta tentativa de golpe de Estado. Na próxima semana, a Corte vai julgar outro grupo de pessoas.

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“A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, constatou Simonetti. “Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.”

De acordo com Simonetti, a OAB continuará adotando “todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão”. “A defesa das prerrogativas não comporta relativizações”, disse. “Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.”

Embate entre STF e OAB

stf celulares zanin
O ministro do STF Cristiano Zanin, durante reunião com o presidente da OAB, Beto Simonetti – 28/4/2025 | Foto: Fellipe Sampaio /STF

Na segunda-feira 28, o presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve com Zanin para conversar sobre o assunto.

A OAB também enviou um ofício ao ministro pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do STF.

Leia também: “Compromisso com a desonra”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 266 da Revista Oeste

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10 comentários
  1. Luiz fernando Chalet ferreira
    Luiz fernando Chalet ferreira

    Juiz mesmo, dos onze temos dois . São advogados e dos piores , porque no Supremo deve se prevalecer a imparcialidade .

  2. Daniel BG
    Daniel BG

    Que OAB casse a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil do advogado Zanin por conduta imoral.

  3. arnaldo botelho barbosa
    arnaldo botelho barbosa

    Não basta a OAB opor-se às arbitrariedades praticadas por quem quer que seja contra o advogado, dito indispensável à administração da justiça, segundo o texto constitucional, é necessário que os advogados tenham consiência disso e se unam para combater a injustiça e a arbitrariedade praticadas contra si próprios e a classe como um todo. Tá na hora de dar-se um basta nesses arroubos de autoritarismo, para o bem da justiça e da profissão de advogado. RECUSAR-SE A PARTICIPAR DAS AUDIÊNCIAS E DE DEMAIS FEITOS NESSAS CONDIÇÕES JÁ É UM PASSO IMPORTANTE E IMPERIOSO.

  4. Lauro Patzer
    Lauro Patzer

    Espero que as palavras do presidente a OAB sejam cumpridas, parte dele, e acatadas pela STF, pois seria mais um registro para ser somado aos abusos de poder do Supremo. E espero também que o STF se pronuncie sobre o escândalo APOSENTÃO, coincidentemente, o rombo na Petrobras divulgado no começo de 2015, quando a Lava Jato avançava, foi de R$ 6,2 bilhões. Uma década depois, o Brasil voltou aos 6,3 bilhões, também sob o governo PT, envolvendo Lupi e atingindo o irmão do Lula. Será que o LL mais uma vez se valerá do expediente evasivo “eu não sabia de nada°?

  5. Marco Polo Gerard Bondim
    Marco Polo Gerard Bondim

    A OAB, um sindicato aparelhado, que faz questão de afirmar que quando mexe com um dos seus, mexe com todos, tal qual como dissera um dos togados em relação já aos seus pares!
    Quanto a Daniel, Eustáquio, Alan dos Santos, Zambelli,k Bolsonaro, Braga, Heleno, …, aí não, esses são da Terra do Nunca; pessoas “pequenas”, não maduras, não prontas!
    Coisa triste!

  6. ELIAS
    ELIAS

    Tardiamente a OAB se manifesta após omitir-se ante o avanço do autoritarismo e das violações legais do STF. Mas, como se diz, antes tarde do que muito tarde.

      1. Daniel BG
        Daniel BG

        Nunca é tarde pra cassar uma carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil

  7. Osmair Mendonça
    Osmair Mendonça

    São os resultados das eleições de amigos no STF se notório saber e sabatinados por um Senado péssimo é amigo do rei.

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