Nesta segunda-feira, 1º, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relaxamento de cautelares de Daniel Silveira.
A defesa do ex-deputado solicitou a flexibilização do recolhimento domiciliar integral imposto nos fins de semana e feriados.
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Os advogados Paulo Faria e Michael Robert argumentaram a Moraes que Silveira passou por cirurgia num dos joelhos e está em fase de reabilitação, necessitando de atividades físicas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
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Conforme o laudos médicos, o tratamento exige equipamentos disponíveis apenas em clínicas especializadas, o que impede a realização das sessões no ambiente doméstico.
Argumentação dos advogados de Daniel Silveira
Os advogados afirmaram que o recolhimento integral “impede completamente o tratamento necessário”, podendo causar “regressão funcional e prejuízo ao resultado”.
Por isso, a defesa requereu que Silveira tenha autorização, por 90 dias, para sair de casa até as 13h nos fins de semana e feriados, exclusivamente para sessões terapêuticas.
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