Nesta quarta-feira, 3, o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reconsiderar o entendimento que restringiu o impeachment de juízes do STF.
Entre outros pontos, Mendes estabeleceu que apenas o procurador-geral da República pode entrar com esse requerimento.
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Messias, contudo, defendeu a apresentação, por qualquer cidadão, de denúncias por crime de responsabilidade para a abertura de processo de impeachment.
“O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”, observou Messias.
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Decisão de Gilmar sobre impeachment de ministros do STF
Mais cedo, Mendes afirmou que vários trechos da Lei do Impeachment, criada antes da Constituição de 1988, não valem mais, porque não são compatíveis com o que a Carta Magna atual estabelece.
Segundo ele, essas regras enfraqueciam garantias, como vitaliciedade e independência judicial.
A decisão foi tomada no âmbito de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Mendes é relator dessas ADPFs.
Um dos pontos suspensos por Mendes é o quórum de maioria simples para abertura de processo contra ministros do STF. Conforme a lei de 1950, seriam necessários apenas 21 senadores para instaurar o procedimento — número menor que o exigido para aprovar a indicação de um ministro à Corte.
Leia também: “O Supremo tem lado”, reportagem publicada na Edição 298 da Revista Oeste
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Quem pode mudar as leis anteriores ou contidas na Constituição, somente e tão somente são os parlamentares eleitos pela população. Acaso queiram pleitear uma eleição as urnas estar ao seu dispor.😜
Com todas as canalhices que já vi serem perpetradas pelo Gilmar e por outros membros da quadrilha da corte, não me surpreenderia mais uma trambicagem. Gilmar defeca na Constituição e então aparece um “bandido candidato” que se apresenta como o “iluminado bonzinho”. Com isso fica todo o dito pelo não dito e o Bessias se apresentará para a sabatina como o cara que defendeu o Congresso…. Esperar para ver a continuação de mais essa tragi comédia.
Só senador idiota para ver sinceridade nessa declaração
Gilmar não tem que reconsiderar nada, este congresso é que deveria ter vergonha na cara e colocar esse criminoso no lugar dele.
Será que isso foi feito para que o “Bessias” venha dizer isso que está dizendo, para posar de democrata, (que não é) defensor do poder que emana do povo, etc, etc. Será?
Desse governo, podemos esperar qualquer coisa.
Não se deixe enganar: lul4 e ele só querem aparelhar ainda mais o stf.
ATENÇÃO SRS SENADORES.