O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) para ser o relator do projeto de lei (PL) que trata sobre o novo arcabouço fiscal. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 20, pelo próprio Lira.
“Com a celeridade que o país exige, informo que o relator do PL que trata do arcabouço fiscal será o deputado Cláudio Cajado”, escreveu o presidente da Câmara. “Reafirmo aqui nosso compromisso com o amplo debate na apreciação da matéria.”
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Cajado foi vice-líder do governo durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Lira, a intenção é encerrar as discussões sobre o arcabouço até 10 de maio. O deputado alagoano ainda garantiu que o tema não vai enfrentar dificuldades para ser aprovado na Casa. Cajado acumula oito mandatos como deputado e já ocupou a presidência do PP.
Depois da Câmara, o arcabouço vai passar pelo crivo do Senado. A âncora fiscal traz um conjunto de normas que tenta “balizar” as contas públicas. A proposta vai ter um piso e limites para o crescimento dos gastos, com base no incremento da receita.
O arcabouço deve substituir o teto de gastos, que foi implementado em 2026. O projeto precisa ser aprovado com maioria absoluta no Congresso — pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
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