Um tribunal federal da Flórida autorizou que a ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prossiga mediante citação por e-mail. A decisão foi assinada nesta sexta-feira, 22, pela juíza responsável pelo caso, que concluiu que a tentativa de notificação formal pelas vias tradicionais no Brasil enfrentou obstáculos e atrasos.
A ação questiona determinações sigilosas emitidas por Moraes para remover contas de usuários e impor restrições à operação da empresa, o que violaria direitos protegidos pela Constituição dos EUA, na visão dos autores da ação. O caso também envolve a Truth Social, rede social operada pela Trump Media, cuja infraestrutura tecnológica depende dos serviços em nuvem da Rumble.
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Em publicação nesta sexta-feira, o advogado da Rumble, Martin De Luca, declarou que “a decisão permite que o caso avance e nos aproxima um passo a mais de proteger os direitos da Primeira Emenda dos norte-americanos contra censura estrangeira”. O advogado acrescentou ainda que “Moraes agora deve responder em um tribunal norte-americano ou enfrentar uma sentença por revelia.”
No processo, Rumble e Trump Media destacam que Moraes determinou o fechamento da conta do jornalista Allan dos Santos na plataforma, além da entrega de seus dados de usuário e medidas para impedir a criação de novos perfis. De Luca argumentou que Allan, por residir legalmente nos EUA, tem proteção integral da Primeira Emenda, dispositivo constitucional que protege a liberdade de expressão no país.
Ainda segundo o advogado, a ação busca “garantir que as empresas norte-americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas norte-americanas”.
Tribunal reconhece dificuldades para notificação formal de Moraes
Na decisão, a Justiça norte-americana afirmou que Rumble e Trump Media passaram “vários meses” tentando realizar a citação formal de Moraes. Entretanto, segundo o tribunal, as empresas relataram que o processo no Brasil teria se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.
Rumble e Trump Media alegam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se afastou do rito normalmente adotado ao consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de dar andamento à citação. Além disso, as empresas relatam que a PGR teria recomendado, sob sigilo, o bloqueio do procedimento, depois colocado em segredo de Justiça pelo STJ.
Ao analisar o pedido, o tribunal concluiu que a citação por e-mail não é proibida pelas regras internacionais e pode ser usada quando houver dificuldade no método convencional.
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Advogado do Rumble acusa PGR de proteger Moraes em parecer sobre ação internacional Com a autorização concedida, Rumble e Trump Media terão até 30 dias para enviar formalmente a citação aos e-mails indicados. Caso Moraes não responda à ação dentro do prazo previsto ou não solicite mais tempo para se manifestar, o tribunal determinou que as empresas peçam “prontamente” a decretação de revelia, situação em que um processo segue mesmo sem manifestação da parte acionada.
A disputa judicial ocorre depois de um histórico de embates entre a Rumble e decisões do STF. Em dezembro de 2023, a plataforma deixou de operar no Brasil por ter recebido “ordens injustas de censura” relacionadas à remoção de perfis e conteúdos. A empresa voltou ao país em fevereiro de 2025, quando publicou em sua conta no X a mensagem: “Olá, Brasil, estamos de volta”.
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O triste é que nós, brasileiros conscientes e de bem, apenas ficamos observando o país se afundar, nós mesmos e nossas gerações sermos condenados a uma ditadura da mediocridade aliada ao crime organizado.
MARAVILHA !!!
VAI TOMAR DO PRÓPRIO VENENO !
QUERO VER A REAÇÃO DO CABEÇA DE COTOVELO…..