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No Ponto

'Emenda Mercadante é receita para o desastre'

Câmara acaba com blindagem e entrega os cofres de empresas públicas ao PT

Foto: Agência Brasil

O projeto de lei (PL) que faz mudanças na Lei das Estatais é uma receita para o desastre, avalia Marcelo Godke, advogado especializado em governança, direito empresarial e direito bancário. Apelidado de “Emenda Mercadante”, em alusão ao futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o PL foi aprovado na Câmara na terça-feira 13 por 314 deputados. Falta o aval do Senado.

Entre as mudanças previstas no texto está a redução de 36 meses para 30 dias na quarentena exigida para que os indicados se afastem das atividades políticas e ocupem as presidências e as diretorias das estatais.

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Marcelo Godke diz que a lei deixaria de proteger a empresa para beneficiar políticos. “Para uma empresa funcionar bem, ela precisa de administradores adequados, que tenham conhecimento técnico e defendam os interesses da empresa”, afirma. “E não o do governo ou de qualquer outra pessoa”.

Para Bruno Zaramello, advogado-sócio do Zaramello Advocacia e Assessoria Empresarial, as alterações do documento representam um retrocesso. “Essas alterações têm, claramente, propósito político”, disse. “Em especial, por permitirem indicações de pessoas diretamente envolvidas na campanha eleitoral de 2022, o que fará com que, em vez de priorizar uma gestão  técnica, veremos novamente o aparelhamento das empresas públicas.”

A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

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19 comentários
  1. Moacir Machado Brito
    Moacir Machado Brito

    Se o PT já aprova o que quer antes de assumir imagine depois no governo.

  2. Dalmacio Irapuan dos Santos
    Dalmacio Irapuan dos Santos

    Tudo como dantes para roubar com o mercadante!

    Cara, o esperar de bom da equipe de transação?

  3. Laercio Turco
    Laercio Turco

    Tragedia anunciada!!!
    Nossa luz no fim do tunel está a Venezuela!! Afinal é nossa vizinha não está tão longe..!!

  4. Luiz Barros
    Luiz Barros

    E o eduardo bolsonaro votou a favor….vexame. e não adianta vir com historinha de texto base pq esse tb era ruim. Aumenta a verba de publicidade das estatais. Sem falar q nao importa o assunto o voto deveria ser sempre contra o pt. Vexame e vergonha!

  5. Ricardo G. Filho
    Ricardo G. Filho

    O Brasil acabou – agora vivemos em um cleptocracia totalitarista sob a égide do Nove Dedos novamente.
    Parabéns aos COVARDES das Frouxas Armadas, que deixaram e deixam o país sangrar em meio a eleições evidentemente fraudadas (seja pelas restrições a campanhas conservadoras, seja pelas decisões abusivas do TSE, seja pelas urnas eletrônicas), candidatos condenados, inversão completa de valores e destruíção inequívoca de liberdades individuais por tiranetes juristocratas.

    Enfim, homens de farda absolutamente inúteis; melhor seria se nem os tívessemos, como já é o caso na Costa Rica.

  6. Gilson Herz
    Gilson Herz

    Isso tudo vai ser o estopim para uma guerra civil. Que morram os políticos canalhas.

  7. Uncle Sam
    Uncle Sam

    A facilidade com que esses caras de pau destroem nosso ordenamento jurídico, é de ruborizar. Acho que até janeiro o PT é capaz de conseguir normalizar o nepotismo.

    1. Francisco Segarra Martins Paes
      Francisco Segarra Martins Paes

      Surpresa para zero pessoas. O projeto de lei é um descalabro, aprovado por uma câmara que é uma vergonha. Espero que essa indecência seja desfeita na próxima legislatura.

  8. Reinaldo Martinazzo
    Reinaldo Martinazzo

    Nem começaram e já fazem estrago…
    Teremos vida dura pela frente.

    1. Luiz Edival de Souza
      Luiz Edival de Souza

      Gambá cheira gambá..vergonha destes deputados q votaram a favor

  9. Júlio César Carestiato
    Júlio César Carestiato

    Conclusão: Esses Congressistas são um lixo!

  10. Lourival Nascimento
    Lourival Nascimento

    A QUADRILHA petista está com fome e sede do dinheiro DO público. Pelo apetite, Mensalão e Petrolão serão troco, fichinha, merreca. Isso, é claro, se o Luladrão subir a rampa.

  11. Marcia Bogaert
    Marcia Bogaert

    Procede que o Eduardo Bolsanaro botou a favor? Se sim, por que ele fez isso ?

    1. Paulo
      Paulo

      Houve duas votações, o texto base e o destaque que abriu a porta para nomeações de políticos. Nessa segunda votação o inteiro PL votou contra, exceto o deputado Onix Lorenzoni.

      oantagonista.uol.com.br/brasil/veja-a-lista-dos-deputados-que-votaram-a-favor-do-pl-que-autoriza-mercadante-a-assumir-bndes/

      1. Luiz Barros
        Luiz Barros

        Nao justifica. O texto base tb era ruim. Aumenta verba de publicidad nas estatais entre outros absurdos a lei existente era boa, pq mudar? Sem falar tem q votar contra o pt em tudo. Vergonhoso esse voto dele e da zambelli

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