A Comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), uma das mais importantes do Congresso, vai ficar sob a relatoria do Partido Liberal (PL). O presidente Lula estava tentando emplacar no posto algum deputado do União Brasil, partido mais afinado com o PT. No entanto, nesta guerra de braço, o petista perdeu.
Por ser mista, a CMO é composta por senadores e deputados. Desse modo, a presidência da comissão ficou com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), indicada para o cargo nesta quinta-feira, 16. O PL ainda não bateu o martelo sobre quem será o deputado relator do colegiado, mas o nome de Luiz Carlos Motta (SP) parece ser o consenso nos bastidores. A CMO deve ser instalada nas próximas semanas.
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O colegiado é o responsável por controlar as diretrizes e destinações do orçamento federal, inclusive sobre emendas. Cabe à CMO ainda examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente do país. Pela comissão, também passa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento federal, o plano plurianual e projetos de créditos extraordinários — destinados a despesas imprevisíveis e urgentes.
Em entrevista coletiva nesta tarde, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a prioridade da CMO deve ser analisar a LDO. “A prioridade que a Constituição fala da CMO é analisar, primeiro, a LDO. Depois, a Lei Orçamentária. Nosso primeiro serviço é a LDO a fim de recebermos o arcabouço fiscal nos próximos dias”, explicou Rodrigues.
Sobre a relatoria do PL, o senador avaliou com bons olhos a situação e disse que a relação entre o governo e o partido de oposição será “republicana”. “Tenho certeza de que o relator indicado vai atender aos interesses do Estado brasileiro. Estamos absolutamente tranquilos”, concluiu.
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