Presidida por Ives Gandra Martins, uma comissão de juristas da Fecomercio, em São Paulo, discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformar o Supremo Tribunal Federal (STF). Dircêo Torrecillas Ramos, vice-presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, é um dos membros do colegiado.
O grupo, que começou os trabalhos em 19 de março, apresentará sugestões adicionais a um texto que já vinha sendo elaborado pelo Instituto Atlântico, do Rio de Janeiro, apurou a coluna.
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Entre os temas em análise estão alterações nas competências do STF, na forma de indicação dos juízes da Corte e na duração dos mandatos.
Uma das propostas prevê mandato de 12 anos para ministros, sem possibilidade de recondução. Hoje, eles permanecem no cargo até completar 75 anos.
A comissão também estuda elevar para 45 anos (hoje em 35) a idade mínima para indicação ao tribunal e discutir a fixação de idade máxima.
Outro ponto é a criação de critérios mais objetivos de qualificação, como reputação ilibada comprovada, produção acadêmica e experiência jurídica compatível com a função.
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Mais medidas sobre o STF
O grupo ainda pretende sugerir medidas para limitar decisões monocráticas. A proposta é que elas sejam levadas rapidamente ao plenário.
Também está em debate limitar decisões do STF em casos em que o Congresso ainda não tenha legislado. A ideia é que o tribunal decida apenas situações específicas, deixando ao Legislativo a responsabilidade de criar a regra geral.
A proposta reforça o princípio da transparência na atuação do poder público, previsto no artigo 37 da Constituição, que exige publicidade e clareza nos atos das autoridades.
Um relatório com as sugestões deve ser apresentado na próxima reunião do grupo, marcada para 6 de maio. Quando os trabalhos forem concluídos, o documento será apresentado ao Parlamento. A iniciativa da PEC ocorre em meio ao escândalo do Master, o envolvimento do banco com ministros e a pressão por autocontenção.
Leia também: “O tormento de Filipe Martins”, reportagem publicada na Edição 318 da Revista Oeste
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